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Sede Brasil
Estado En fase de apresentação

CONCORRÊNCIA Nº 13126/2026- OEI/MDHC TÉCNICA E PREÇO

A Organização dos Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, Organismo Internacional, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21, Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, no âmbito do Projeto “OEI/BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", torna público que no dia 05 de outubro de 2026, às 10h00, horário de Brasília, na sede desta Organização, irá realizar licitação, na modalidade Concorrência, critério de julgamento Técnica e Preço, que será regida pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, em sua atual redação, e demais condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.
Descripción
Referencia 13126/2026
Tipo de procedimiento Concorrência
Localidad Nacional
Fecha inicio 10 Ago. 2026 · 00:00 (Hora BRA)
Fecha finalización 5 Oct. 2026 · 10:00 (Hora BRA)
Fecha límite consultas 29 Sep. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato Serviços
Importe de referencia / Presupuesto base R$ 350.000,00
Procedimiento OEI No
Objeto del contrato Contratação de empresa especializada para conceber metodologia, preparar materiais de apoio, facilitar/conduzir tecnicamente e sistematizar oficinas presenciais e virtuais, bem como produzir materiais técnicos e educomunicativos voltados à implementação e à disseminação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com foco no fortalecimento da atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, do Sistema de Justiça, dos Conselhos Tutelares e da participação de adolescentes em políticas de proteção e promoção de direitos no ambiente digital, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo “A”, do Edital.
Normativa aplicable
Lei 14.133/2021