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Brasil
Estado
En fase de apresentação
CONCORRÊNCIA Nº 13126/2026- OEI/MDHC TÉCNICA E PREÇO
A Organização dos Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura
– OEI, Organismo Internacional, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21,
Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, no âmbito do Projeto “OEI/BRA/16/002 - Ampliação
e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão
e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", torna público que no
dia 05 de outubro de 2026, às 10h00, horário de Brasília, na sede desta Organização, irá realizar
licitação, na modalidade Concorrência, critério de julgamento Técnica e Preço, que será regida
pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, em sua atual redação, e demais condições e especificações
constantes deste Edital e seus anexos.
Descripción
Referencia
13126/2026
Tipo de procedimiento
Concorrência
Localidad
Nacional
Fecha inicio
10 Ago. 2026 · 00:00 (Hora BRA)
Fecha finalización
5 Oct. 2026 · 10:00 (Hora BRA)
Fecha límite consultas
29 Sep. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato
Serviços
Importe de referencia / Presupuesto base
R$ 350.000,00
Procedimiento OEI
No
Objeto del contrato
Contratação de empresa especializada para conceber metodologia, preparar materiais de apoio, facilitar/conduzir tecnicamente e sistematizar oficinas presenciais e virtuais, bem como produzir materiais técnicos e educomunicativos voltados à implementação e à disseminação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com foco no fortalecimento da atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, do Sistema de Justiça, dos Conselhos Tutelares e da participação de adolescentes em políticas de proteção e promoção de direitos no ambiente digital, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo “A”, do Edital.
Correo(s) de contacto
compras.bra@oei.int
Normativa aplicable
Lei 14.133/2021