Aviso legal

As informações aqui contidas são de interesse para as pessoas que visitam, navegam ou utilizam (doravante, “Usuário/s”) o website da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no seguinte link: https://oei.int/

Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e o uso do site pelos Usuários, de modo que o uso implica sua aceitação pelo Usuário.

O proprietário do website é a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, com número de identificação fiscal (NIF) G-28212488 e endereço na C/ Bravo Murillo, 38; 28015, Madri, Espanha (doravante, “OEI”).

É possível entrar em contato com a OEI por meio do formulário fornecido para esse fim no site: https://oei.int/contacto/

A OEI reserva-se o direito de realizar mudanças, atualizar estes Termos e Condições, publicar uma nova versão a qualquer momento sem haver notificação prévia.

Para que o usuário possa saber quando as últimas alterações entraram em vigor, a data de atualização será inserida na parte inferior destes Termos e Condições.

A OEI também poderá suspender ou modificar todo ou parte do website, seu conteúdo, serviços ou funcionalidades.

O acesso a determinados conteúdos pode estar sujeito a termos e condições particulares, que substituem ou complementam estes Termos e Condições. Em caso de contradição, os termos das condições particulares prevalecerão sobre os termos e condições gerais.

O uso do website da OEI implica um compromisso por parte do Usuário de cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, respeitar os direitos legítimos de terceiros e agir com a devida diligência em seus esforços para evitar qualquer comportamento inadmissível, difamatório ou prejudicial. A este respeito, é terminantemente proibido:

• Armazenar, transmitir ou disponibilizar, por meio deste site ou em conexão com ele, qualquer conteúdo que seja ameaçador, denegridor, obsceno, pornográfico, ofensivo, difamatório, fraudulento, ilícito ou prejudicial aos direitos legítimos de terceiros, bem como usar o site para tais fins. É proibida a disseminação de conteúdo que possa resultar em responsabilidade criminal ou civil, que incentive condutas criminosas ou favoreça a realização de atividades ilegais.
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• Fazer-se passar por outro usuário ou entidade (suplantação de identidade).
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• Modificar, adaptar, traduzir, descompilar ou desmontar o website da OEI ou explorá-lo de qualquer forma para fins comerciais. Também é proibido enquadrar ou replicar qualquer parte do site sem a permissão prévia por escrito da OEI.
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• Utilizar robôs, mecanismos de busca na web ou aplicativos para recuperar, indexar, extrair dados (mineração), raspar (scraping) ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do site da OEI sem autorização, exceto para os mecanismos de busca utilizados por particulares para o tráfego de dados na Internet.

As informações que o Usuário envia ao nosso site por meio de qualquer um dos formulários fornecidos para esse fim ou quando se inscreve em qualquer um dos serviços prestados pela OEI são regidas por estes Termos e Condições, bem como pelas disposições da Política de Privacidade da OEI.

No caso de o Usuário enviar dados pessoais a terceiros, que estejam conectados ao nosso site, a coleta e o tratamento de tais dados poderão ser regidos pela Política de Privacidade de tais terceiros, não sendo a OEI responsável por esse tratamento.

O Usuário se compromete a utilizar o website e os serviços nele prestados para os fins permitidos por estes Termos e Condições, respeitando quaisquer leis aplicáveis, regulamentos ou práticas aceitas nas diferentes jurisdições, incluindo a regulamentação de propriedade intelectual com relação ao conteúdo do website.

O Usuário aceita a responsabilidade por qualquer descumprimento de suas obrigações sob estes Termos e Condições.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o conteúdo do site são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir qualquer conteúdo do site sem a autorização prévia, expressa e por escrito da OEI ou do proprietário correspondente.

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Qualquer referência a nomes, marcas comerciais ou registradas, logotipos e outros sinais distintivos, sejam ou não de propriedade da OEI, implica a proibição de seu uso sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da OEI ou de seu proprietário.

A OEI não garante que o serviço prestado pelo website não sofrerá interrupções técnicas a qualquer momento, nem que o próprio website ou seus conteúdos estejam atualizados. Não obstante, a OEI se compromete a realizar todos os trabalhos necessários para retificar quaisquer erros assim que tiver conhecimento dos mesmos, desde que não existam causas que impossibilitem completamente ou dificultem sua realização.

O Usuário será responsável pela veracidade, exatidão e integridade das informações fornecidas, bem como por mantê-las atualizadas de acordo com a realidade. No caso de tais informações serem incorretas, enganosas ou contrárias a estes Termos e Condições, ou violarem os direitos ou interesses legítimos de terceiros, a OEI não será responsável por tal conteúdo prejudicial ou por seu uso.

Caso o Usuário decida divulgar informações pessoais a terceiros ou ao público em geral, ele o fará por sua conta e risco e a OEI não será responsável.

A OEI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados ao Usuário em decorrência de erros ou omissões, da falta de disponibilidade do website, da transmissão de vírus ou de conteúdo nocivo no website.

A OEI oferece através de seu site e, especificamente, através dos sites e da plataforma de Formação do Instituto Ibero-Americano de Formação e Aprendizagem para a Cooperação (https://oei.int/instituto-de-formacion-oei/;  https://aula-virtual.oei.int/ e https://aula-virtual-mooc.oei.int/) serviços de formação a pessoas orientados para as necessidades e competências requeridas na região ibero-americana (doravante, o “Instituto”).

Estas Condições Particulares têm por objetivo regular as condições de contratação e prestação de serviços de formação no microsite do Instituto. Qualquer Usuário que acessar tais informações e serviços oferecidos no domínio indicado nestas Condições Particulares estará sujeito a elas; portanto, sua utilização pelo Usuário implica sua declaração de ter a capacidade jurídica necessária para contratar ou a apresentação da autorização do responsável legal para fazê-lo.

Nos casos em que a formação a ser ministrada pelo Instituto exija a inscrição prévia e o pagamento de uma taxa de matrícula, o Usuário poderá pagar o valor exigido por meio de qualquer um dos métodos de pagamento indicados no website.

O não pagamento da taxa de matrícula, ou de qualquer uma de suas parcelas, poderá resultar na suspensão da formação do Usuário, bem como de seu acesso à plataforma de formação do Instituto ou às funcionalidades associadas a seu perfil.

Todos os preços publicados no website, salvo indicação expressa em contrário, incluem os impostos correspondentes.

O Usuário deverá selecionar o serviço on-line que deseja contratar. Com a seleção, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar à OEI a documentação necessária para a prestação do serviço. A documentação pode variar entre os diferentes serviços on-line, portanto, a OEI comunicará para cada serviço qual é a documentação necessária para a prestação do serviço.

Após a aprovação da solicitação, a OEI enviará um e-mail confirmando a aceitação com o link para pagamento por cartão de crédito ou PayPal.

O Instituto fornece aos Usuários que se cadastram em sua plataforma de formação acesso a determinados serviços que exigem sua identificação e autenticação por meio de um nome de usuário e senha. Na utilização desses serviços, o Usuário deve observar as seguintes obrigações:

• Manter em segredo as senhas e os códigos de acesso necessários para acessar a plataforma de formação do Instituto. O Usuário não deve fornecer a terceiros seus dados de usuário e código de identificação ou senha.
• O Usuário não deve armazenar seus dados de usuário e senhas em suportes que possam ser acessados por terceiros sem identificação.
• As chaves de identificação do usuário ou senhas devem ser usadas com um nível adequado de segurança, em particular usando oito ou mais caracteres, letras maiúsculas, números ou símbolos.

É proibido o acesso a aplicativos sem as devidas autorizações.

As informações correspondentes à compra estarão disponíveis e poderão ser visualizadas no website na seção “Meus cursos”, devendo o Usuário efetuar o pagamento de suas compras por meio de transferência bancária, cartão de crédito/débito ou pela plataforma de pagamento PayPal. Na hipótese de a plataforma PayPal informar a recusa do pagamento, o pedido será automaticamente cancelado, informando o cliente on-line sobre o cancelamento.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso do serviço contratado e pago no prazo máximo de 1 (um) mês a partir do início do curso, desde que não tenha acessado a plataforma de formação ou baixado conteúdo incluído na Sala de Aula Virtual. Após esse período, não haverá reembolso.

A OEI poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, portanto, recomenda-se que o Usuário os consulte periodicamente.