Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/23/001 – TR 9852

Contratação de consultor jurídico especializado para auxiliar em aspectos legais, como conformidade regulatória, elaboração e revisão de contratos, bem como questões de licitação no âmbito do projeto de cooperação técnica entre a SEDUC-RS e a OEI. Este especialista fornecerá análises legais e recomendações que serão fundamentais para decisões bem-informadas em diferentes etapas do projeto, redigindo os Termos de Referência (TRs) para as contratações. Isso inclui a mitigação de riscos legais e a exploração de alinhamentos com regulamentações, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas neste Termo de Referência