Edital Nº 209/2024 Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/21/002 – TR – 10141

Contratação de consultoria técnica especializada para realizar levantamento situacional, estudos analíticos e propor aprimoramentos nas condutas e normas jurídicas relacionadas às ações de assistência técnica e financeira realizadas pelo FNDE, com foco no alcance das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. A consultoria visa formatar subsídios, identificar oportunidades de contribuição e propor melhorias jurídicas para a execução das políticas públicas no novo ciclo do PNE.