CONCORRÊNCIA Nº 12939/2026- OEI/MAR MAIOR OUTORGA

A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação a Ciência e a Cultura – OEI, pessoa jurídica de Direito Público Externo constituída sob a forma de Organismo Internacional e com personalidade jurídica no plano interno outorgada pelo artigo 3º do Acordo de Sede promulgado pelo Decreto Federal 5.128/2004, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21, Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, inscrita no CNPJ sob o nº 06.262.080/0001-30, atuando como agente operacional do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (parágrafo 1 e sub-parágrafos 1.2 e 1.3 da cláusula VII do 2º Termo Aditivo ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 905/2020 firmado com referido Município) torna público, para conhecimento dos interessados, e por intermédio da Comissão de Avaliação da OEI, instituída pela Ordem Interior nº 03/2025, de 20/01/2025, que realizará CONCORRÊNCIA, cujpo critério de julgamento será o de maior valor de outorga, para Concessão de Uso da área municipal localizada no 6º pavimento do Museu de Arte do Rio de Janeiro – MAR, situado na Praça Mauá, nº 05, Centro Rio de Janeiro/RJ., a fim de que tal imóvel seja explorado economicamente mediante funcionamento de restaurante, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por iguais ou inferiores períodos.