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Sede Brasil
Estado En fase de apresentação

CONCORRÊNCIA Nº 13046/2026- OEI/MDHC TÉCNICA E PREÇO

A Organização dos Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, Organismo Internacional, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21, Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, no âmbito do Projeto “OEI/BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", torna público que no dia 25 de agosto de 2026, às 10h00, horário de Brasília, na sede desta Organização, irá realizar licitação, na modalidade Concorrência, critério de julgamento Técnica e Preço, que será regida pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, em sua atual redação, e demais condições e especificações constantes deste Edital e seus anexos.
Descrição
Referência Concorrência nº 13046/2026 – OEI/MDHC
Tipo de procedimento Concorrência
Localidade Nacional
Data de início 6 Jul. 2026 · 00:00 (Hora BRA)
Data de finalização 25 Ago. 2026 · 10:00 (Hora BRA)
Data limite para consultas 19 Ago. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato Serviços
Valor de referência R$ 500.000,00
Procedimento OEI No
Objeto do contrato Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento de subsídios técnicos voltados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo “A”, do Edital.
Normativa aplicável
Lei 14.133/2021.