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Estado En fase de apresentação

Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/21/002 – TR 10892

A OEI - Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, no âmbito do Projeto OEI/BRA/21/002, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará contratação de pessoa física na modalidade produto, conforme descrito a seguir Qualificação 1 Profissional com Diploma de conclusão de curso superior em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. Desejável: Certificado de pós-graduação lato sensu em Direito (carga horária mínima de 360 horas), devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. Experiência Mínima comprovada: 02 (dois) anos em atividades jurídicas; ou experiência comprovada de 02 (dois) anos em consultoria jurídico administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Obrigatória: inscrição na Ordem dos Advogados há, no mínimo, 02 (dois) anos (os candidatos precisam encaminhar no momento da inscrição a cópia da carteira da OAB). Desejável: experiência comprovada de 02 (dois) anos em atividades na área de educação, com atuação específica em políticas públicas de educação. Nº de Vagas 5 (cinco). Local de trabalho Brasília/DF. Os interessados deverão realizar o cadastro diretamente na página da OEI, endereço eletrônico https://candidatos.sigoei.org.br/index.php?selecao=10892, acessando este edital e respeitando o prazo estabelecido, período de 16-12-2024 a 23-12-2024. O Edital completo também será publicado na home page do FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/selecao-de-consultores
Detalhes
Referencia 408/2024
Tipo de procedimiento Contratação de consultor PROJETO
Localidade Brasília - DF
Fecha inicio 16 Dec. 2024 · 00:00 (Hora BRA)
Fecha finalización 23 Dec. 2024 · 23:59 (Hora BRA)
Data limite para consultas 23 Dec. 2024 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato Consultores
Valor de referência R$ 68.527,08 (cada)
Procedimento OEI No
Normativa aplicable Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004
Objeto del contrato O objetivo primordial está direcionado no auxílio e colaboração no tratamento das demandas judiciais, com a identificação dos temas judicializados mais recorrentes, bem como estudo das resoluções e normativos que regem o FIES, com o propósito de subsidiar os gestores nas tomadas de decisões relacionadas ao programa, com intuito de aperfeiçoamento da política pública.