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Sede Brasil
Estado Em avaliação

Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/22/003 – TR13200

Os interessados deverão cadastrar o CV entre os dias 18/08/2026 a 22/08/2026, conforme orientações na inscrição na página – https://candidatos.sigoei.org.br/index.php?selecao=13200
Descrição
Referência 101/2026
Tipo de procedimento Contratação de Consultor PROJETO
Localidade Recife - PE
Data de início 18 Ago. 2026 · 00:00 (Hora BRA)
Data de finalização 22 Ago. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Data limite para consultas 22 Ago. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato Consultores
Valor de referência R$ 50.000,00
Procedimento OEI No
Objeto do contrato Contratação de consultoria especializada para realizar estudos técnicos e jurídicos, análises comparativas, avaliação da compatibilidade normativa e elaboração de proposta legislativa destinada à reestruturação da carreira dos cargos de Professor I e Professor II da Rede Municipal de Ensino do Recife, incluindo as estratégias de valorização e desenvolvimento dos servidores, tomando como referência os estudos, diagnósticos e diretrizes pedagógicas desenvolvidos pela Secretaria de Educação, em parceria com a instituição Movimento Profissão Docente, de forma a assegurar a consistência jurídica, a coerência sistêmica da legislação municipal e a construção de um modelo de carreira alinhado às melhores práticas de valorização e desenvolvimento profissional docente.
Normativa aplicável
Decreto 5.151