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Estado
En fase de apresentação
Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/23/001 – TR 12070
Os interessados deverão realizar o cadastro diretamente na página da
OEI, realizando o cadastro do currículo através do endereço
https://candidatos.sigoei.org.br/index.php?selecao=12070 e se
candidatando ao perfil desejado respeitando o prazo estabelecido,
período de 12/08/2025 a 16/08/2025.
Descrição
Referência
Nº 337/2025
Tipo de procedimento
Contratação de consultor PROJETO
Localidade
Porto Alegre/RS
Data de início
12 Ago. 2025 · 00:00 (Hora BRA)
Data de finalização
16 Ago. 2025 · 23:59 (Hora BRA)
Data limite para consultas
16 Ago. 2025 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato
Consultores
Valor de referência
Não informado
Procedimento OEI
No
Objeto do contrato
Contratação de consultor jurídico especializado para realizar diagnósticos de conformidade, elaborar e revisar instrumentos jurídicos, emitir pareceres técnicos, analisar editais de licitações nacionais e internacionais, e orientar a aplicação de normas de proteção de dados, compliance e governança, garantindo suporte legal estratégico ao projeto Fortalecimento da produção científico-tecnológica e das ações de inovação no ensino estadual do Rio Grande do Sul, em regime de cooperação técnica entre a OEI e a SEDUC-RS. Isso inclui a gestão jurídica dos processos estabelecidos na cooperação técnica existente entre a OEI e SEDUC-RS, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas neste Termo de Referência.
E-mail(s) de contacto
selecao.bra@oei.int
Normativa aplicável
Decreto N° 5.151 - 2004
Documentação
