Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/25/002 - TR12990

Os interessados deverão cadastrar o CV entre os dias 12/06/2026 a 17/06/2026, conforme orientações na inscrição na página – https://candidatos.sigoei.org.br/index.php?selecao=12990

Referência 066/2026

Tipo de procedimento Contratação de Consultor PROJETO

Localidade Especialista em Regulação de Serviços de Saneamento Básico Secretaria de saneamento ambiental/Mcid/DF

Data de início 12 Jun. 2026 · 00:00 (Hora BRA)

Data de finalização 17 Jun. 2026 · 23:59 (Hora BRA)

Data limite para consultas 17 Jun. 2026 · 23:59 (Hora BRA)

Tipo de contrato Consultores

Valor de referência R$150.000,00

Procedimento OEI No

Objeto do contrato Desenvolver estudos técnicos e diagnósticos sobre os impactos de eventos climáticos extremos na prestação dos serviços de saneamento básico, considerados seus quatro componentes, com foco na garantia do acesso equitativo, da continuidade, da sustentabilidade e da resiliência dos serviços. Os estudos deverão incorporar critérios de vulnerabilidade socioambiental, incluindo recortes de gênero, raça, idade, deficiência e outros fatores de desigualdade e vulnerabilização social, bem como aspectos relacionados à adaptação às mudanças climáticas, à gestão de riscos e à sustentabilidade regulatória. Com base nos estudos realizados, propor diretrizes regulatórias voltadas à garantia do acesso equitativo, da continuidade e da resiliência dos serviços de saneamento básico em contextos de crise hídrica, enchentes, inundações, deslizamentos e demais eventos climáticos adversos, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional e regulatória dos entes federativos, das entidades reguladoras e dos prestadores de serviços, promovendo maior segurança jurídica, proteção dos usuários e redução das vulnerabilidades socioambientais associadas à prestação dos serviços.

E-mail(s) de contacto selecao.bra@oei.int

Decreto 5.151