13 países participam da instalação da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos da OEI

Representantes dos ministérios da Educação de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, Cuba, Equador, Espanha, Guatemala, Moçambique, Nicarágua e República Dominicana participaram da instalação da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos (Redsei), em encontro no Museu de Arte do Rio, na cidade do Rio de Janeiro.

Descrição da foto: palco com cinco integrantes da mesa de abertura sentados, ouvindo a fala da diretora-geral de Educação e Formação Profissional da OEI, Tamara Díaz, transmitida por um telão ao fundo.

Com a participação de mais de 60 especialistas de 13 países da Ibero-América, a OEI instalou hoje, no Museu de Arte do Rio, na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), a Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos (Redsei), com uma pauta de trabalho que inclui a discussão sobre a concepção do sistema educacional inclusivo, a análise do panorama dos países na efetivação do direito à educação das pessoas com deficiência na educação básica e superior, além do intercâmbio de experiências e a usabilidade de recursos tecnológicos para a acessibilidade.

A criação da rede é resultado do compromisso firmado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), em conferência promovida pela ONU em 2006, quando 192 países assumiram o compromisso com a justiça social no que tange às pessoas com deficiência. Seus objetivos são contribuir para consolidar a concepção do sistema educacional inclusivo; colaborar para o fortalecimento dos marcos políticos, legais e pedagógicos; fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência; promover a formação de gestores, professores e demais profissionais da educação; difundir conhecimentos sobre a acessibilidade na educação; promover a articulação intersetorial e estimular a participação social. 

Na abertura, Tamara Díaz, diretora-geral de Educação e Formação Profissional da OEI, em participação virtual, falou do trabalho do organismo internacional no fortalecimento de sistemas educacionais inclusivos na Ibero-América. “Estamos trabalhando há muitos anos para fortalecer e promover sistemas educacionais mais inclusivos e mais equitativos na região, por meio de ações que reforcem as políticas públicas nos países e com programas orientados para o desenvolvimento de metodologias mais ativas e a criação de recursos e ações. Todas essas ações foram aprimoradas recentemente e nos permitiram configurar o programa regional de atenção e inclusão da OEI”.

Descrição da foto: Claudia Dutra, coordenadora da Redsei, no palco, sentada, segurando um microfone e transmitindo suas palavras na cerimônia de abertura.

A coordenadora da Redsei, Claudia Dutra, destacou os trabalhos da Rede baseados nos princípios estabelecidos no artigo 24 da CDPD: o princípio da não discriminação e o da igualdade de oportunidades. “Nós começamos a construir, em conjunto com esses países, algumas ações de cooperação internacional para o fortalecimento dos sistemas de ensino com um foco específico na efetivação do direito à educação das pessoas com deficiência. Ações coletivas com os países é que possibilitam avançar no processo de construção de sistemas educacionais inclusivos”, declarou. 

“A disputa pela educação inclusiva é também uma disputa por uma escola que é uma escola emancipatória. Ela se insere numa disputa pelo próprio significado do que a gente quer por educação. A gente não consegue fazer a educação sem que a própria educação seja inclusiva. Ela não é neutra no sentido de que a gente não consegue fazer inclusão numa escola neutra e que não dispute o significado de não discriminação”, afirmou Francisco Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação do Brasil. 

Para a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Ana Paula Feminella, a educação inclusiva impacta na democracia. “Atuar na educação inclusiva é colocar o tema da deficiência como tema estratégico para o desenvolvimento, sem gerar mais desigualdades sociais, na superação de toda forma de opressão social e econômica. A educação inclusiva tem impacto ao longo de toda a vida do indivíduo com deficiência. Ela também impacta não só quem tem deficiência, impacta na nossa própria democracia. Ela consolida nossa própria democracia”, afirmou.

Rosa Salguero, do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU falou sobre o desconhecimento do que realmente é educação inclusiva. “Faltam muitas informações sobre a diferença entre a verdadeira educação inclusiva e a educação especializada”, alertou, continuando sobre os investimentos necessários. “É importante não apenas fazer essa ligação, mas ter os recursos para viabilizar essas políticas de acessibilidade, de inclusão e de não discriminação em todos os sentidos.”

O secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro e vice-presidente do Conselho dos Secretários de Educação de Capitais, Renan Carneiro, informou que a educação inclusiva está presente nos debates dos secretários do Conselho, ao contrário do que acontecia há 10 anos: “o grande debate que nós temos é como que a gente consegue assegurar, de fato, uma educação inclusiva e poder contar com as diferentes instâncias de poder para que a gente consiga responder aos anseios legítimos da sociedade”. Citou o aumento de alunos da educação especial após a pandemia do Covid-19 e os desafios para a maior rede municipal de ensino da América Latina, com 1.556 unidades, e quase 700 mil alunos.

Descrição da foto: Leonardo Barchini, diretor da OEI Brasil, fala em pé, no púlpito, na cerimônia de abertura. Ao fundo, no telão, uma imagem ilustrativa do evento.

 Leonardo Barchini, diretor da OEI Brasil, enfatizou a história do organismo internacional em 75 anos de atuação. “Há 75 anos a OEI foi criada justamente para momentos como esse. Para a gente poder juntar especialistas, juntar diferentes países, diferentes perspectivas, diferentes pessoas, em diferentes trajetórias para que juntos possamos elaborar e desenvolver projetos de cooperação para desenvolvermos, também, os nossos países, as nossas realidades, uma educação de maior qualidade, mais inclusiva e que seja mais representativa daquilo que é o nosso povo”. 

Destacou as marcas profundas que quase quatro séculos de escravidão no Brasil deixaram no sistema educacional do país, no sistema de inclusão. “No século XX, quando os países desenvolvidos começaram a levar a educação a sério e investir em educação, passamos por um processo de subfinanciamento, que fez com que a gente retardasse o nosso desenvolvimento educacional em quase um século. Somente com a constituição de 1988 é que a gente pôde finalmente enxergar a educação na prioridade que ela merece. Na questão da educação inclusiva isso é muito emblemático. A perspectiva da inclusão sempre foi sendo deixada de lado por um fundamento econômico, que na verdade é um fundamento de exclusão da sociedade. Por isso que eu digo que a gente tem uma dívida, uma dívida social e todos nós somos mutuários dessa dívida. Agora não temos mais como deixar de lado, não priorizar, e perdermos mais gerações. Então, a população negra, a população indígena, a população quilombola, a população com deficiência, que sempre foi relegada a segundo plano, não pode ser mais relegada. Ela não pode ficar sujeita a questões econômicas ou a questões conjunturais”.

Mesas Temáticas

Após a abertura, mesas temáticas sobre o direito à educação das pessoas com deficiência, segundo os pressupostos de pleno acesso e da igualdade de oportunidades, metas da Convenção, e as concepções, políticas e práticas do Sistema Educacional Inclusivo serão temas de debate entre especialistas dos 13 países ibero-americanos. A última atividade do dia será a apresentação dos projetos desenvolvidos pela OEI para a educação inclusiva.

O evento continua até sexta-feira com a realização de debates e troca de experiências, além de uma visita técnica à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que desenvolve soluções tecnológicas para acessibilidade das pessoas com deficiência.

Conheça a programação no link.