Março de 2024 é histórico para a Cultura Brasileira

“Esse mês será lembrado como um divisor de águas para a Cultura brasileira. A aprovação pelo Senado do marco regulatório e a realização da 4ª Conferência Nacional que discute o acesso democrático à cultura, com a presença de mais de três mil pessoas de todo o país, é emblemático. Nós da OEI nos sentimos exultantes em participar desse momento histórico, em brindar com o governo, a sociedade e os fazedores públicos de cultura deste país tão diverso e rico culturalmente essa virada de chave que trará grandes benefícios para o desenvolvimento social e econômico”, declarou o diretor da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil, Leonardo Barchini. 

Após quase 20 anos de mobilização social e dos gestores públicos da cultura no Brasil, o Senado Federal aprovou ontem (06.03) o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), em uma votação que contou com a presença de dezenas de participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada após um hiato de 10 anos, uma parceria da OEI Brasil e o Ministério da Cultura.

“É um dia a mais para celebrar a cultura brasileira. É um dia a mais para celebrar as políticas culturais que vão transformar esse país num lugar justo, solidário, fraterno, democrático para todos, todas e todes”, celebrou o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, durante a 4ª CNC. 

O Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura já estava em construção desde a primeira Conferência, em 2005/06. Na época sob a condução do ministro da Cultura, Gilberto Gil, foram realizados debates sobre o tema "Estado e Sociedade Construindo Políticas Públicas de Cultura”. 

Embora previsto na Constituição Federal, e incluído pela Emenda Constitucional n° 71, de 29 de novembro de 2012, ainda faltava um Projeto de Lei (PL) que regulamentasse a própria Emenda. De autoria do Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ), o PL nº 5206, de 2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ontem pelo Senado. Agora segue diretamente para sanção presidencial. 

Fonte:  Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Foto: Paulo Cavera