OEI participa de seminário do CNJ sobre primeira infância
Um encontro marcado para 25 de junho, em Brasília, será a primeira ação do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com a parceria da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e de outros atores ligados à rede de proteção à primeira infância. O prazo de inscrição para o seminário encerra dia 23 de junho.
A participação no evento é gratuita e aberta a profissionais, especialistas e pesquisadores que atuam nas áreas de atenção à crianças de zero a 6 anos de idade. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abrirá o encontro, às 9h, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), localizado na Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Justiça Começa na Infância visa a realização de pesquisas, capacitações e promoção de boas práticas. O projeto foi inscrito pelo CNJ e selecionado em chamada pública realizada pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O seminário vai debater os fundamentos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal Nº 13.257/2016) e as estratégias de sua implementação. O Marco é uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
Com foco no Centro-Oeste, esse é o primeiro de cinco seminários que pretendem alcançar, principalmente, magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados. Também fazem parte do público estratégico do seminário equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na região, além de especialistas e representantes dos três Poderes e do terceiro setor envolvidos com a área.
A ideia é tratar da articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, dos problemas e das dificuldades enfrentadas pelos profissionais, além da divulgação de boas práticas implementadas em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal. O evento está previsto também para as outras quatro regiões brasileiras (Nordeste, Norte, Sudeste e Sul).
A OEI vai contribuir com o projeto por meio de sua expertise em pesquisa e diagnóstico, levantamento de boas práticas. A organização também colocou à disposição do CNJ assessoramento na elaboração de material normativo, participação em comissão avaliadora e de edital de projeto.
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