OEI promove debate sobre impactos da socioeducação na primeira infância

06 de novembro de 2019

Brasil

A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) recebeu nessa quinta-feira, 06, a visita institucional do professor Joseph Murray, do Departamento de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. O especialista reuniu-se com representantes do grupo de trabalho (GT) de diagnóstico do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do qual a OEI faz parte. As discussões foram acompanhadas pelo Secretário Especial de Programas do CNJ, Richard Pae Kim, gestor do Pacto.

O trabalho do grupo de diagnóstico nacional é focado no ambiente em torno nas mulheres e jovens mães em regime socioeducativo, além das crianças dessas mulheres. Murray falou sobre pesquisas que desenvolve nessa área. A conversa com o especialista visa contribuir para que o diagnóstico nacional do Pacto sugira melhorias na vida de mulheres sob medidas penais e que tenham filhos de até 12 anos de idade.

O Marco Legal da Primeira Infância traz orientação de que mulheres condenadas em processos criminais e que tenham filhos de até 12 anos tenham benefício da prisão domiciliar. Um dos exercícios do GT do Pacto Nacional é trabalhar o diagnóstico de mulheres nessas condições. Observar como está no Brasil este cenário, especialmente nos contextos sociais mais vulneráveis. Na prática o diagnóstico pode contribuir em como aplicar a prisão domiciliar em situações como o caso de mulheres em prisão provisória ou já condenadas, assunto tratado no Habeas Corpus 143.641 do Supremo Tribunal Federal (STF), julgado em fevereiro de 2018.

A roda de conversa com o professor de Pelotas contou com integrantes dos Ministérios da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Também estiveram presentes no encontro com Murray técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do CNJ, além de especialistas da OEI.

Ontem pela manhã, o professor da UFPel esteve no Senado Federal. Murray apresentou o que a ciência diz sobre prevenção da violência desde a primeira infância. A conferência abriu o Seminário Comemorativo aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

Com o título “Janelas de oportunidades da primeira infância à socioeducação”, o evento marcou a assinatura do pacto nacional pela integração das políticas de proteção da infância com as políticas socioeducativas de reintegração social.

O Seminário foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Os participantes do encontro discutiram e apontaram os avanços na concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes e refletiram sobre os desafios do sistema socioeducativo, em especial, de como transformá-lo em oportunidade de aprendizado para o exercício da cidadania.