Proposta brasileira de taxar super ricos é um desafio global, dizem especialistas

O ministro da Economia, Fernando Haddad, enfrenta dificuldade em debater o tema da tributação dos super ricos, segundo o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, que ocupou o mesmo cargo de Haddad no governo da ex-presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Minha experiência como ex-ministro da Fazenda é que é muito difícil debater a tributação em sociedades desiguais como são as dos nossos países (vizinhos da América Latina). Numa sociedade desigual, fica muito difícil discutir isso, porque aqueles que se beneficiam do Estado não são, normalmente, aqueles que pagam a maior parte do fardo tributário. Isso tem sido muito discutido no Brasil”, afirmou Barbosa, durante o States of The Future, evento paralelo do G20.

O governo brasileiro, sob a coordenação de Haddad, propôs ao G20, no mês passado, a cobrança nos países integrantes do grupo de um imposto mínimo de 2%, que deve incidir sobre a riqueza dos bilionários do mundo. A arrecadação estimada é de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões, anualmente. Cerca de 3 mil pessoas seriam atingidas, num primeiro momento.

No Brasil, a taxação dos super ricos foi sancionada pelo governo em dezembro, como parte de um pacote de medidas proposto por Haddad para reequilibrar as contas públicas. Os super ricos são pessoas com riquezas superiores a US$ 1 bilhão, distribuídas em ativos, imóveis, ações, participação em empresas, entre outros critérios.

“A era neoliberal é de desoneração, principalmente no Brasil. Agora é natural que estejam tentando recompor suas receitas. Um candidato óbvio disso é taxar as pessoas e as corporações, que se beneficiaram de uma grande desoneração nos últimos 20 anos. Isso exige coordenação internacional. Um país tentando fazer isso sozinho, provavelmente, vai sofrer evasão de capital e uma realocação de recursos”, enfatizou Barbosa.

Também presente ao evento, o professor da Universidade de Columbia, especialista em Relações Internacionais, Jose Antonio Ocampo, defendeu, além da taxação dos super ricos, a oneração tributária das multinacionais e se posicionou contra os paraísos fiscais.

“O imposto dos super ricos não vem para os países em desenvolvimento, de qualquer forma. Então, além dos super ricos, acho que devem ser taxados também os muito ricos. Senão, não vai adiantar. As negociações das Nações Unidas são interessantes, fala de uma alocação justa, incluindo taxação igual para as empresas. Essa questão não estava na agenda da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de tratar dos desafios ambientais por meio desse sistema de tributação”, avaliou Ocampo.

O acadêmico criticou também os critérios de liberação de recursos aos países em desenvolvimento pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ele, desde 2012 a instituição vem adotando condicionantes para financiar países, o que inclui igualdade de gênero, gasto social e mudança climática. “Isso se tornou um ponto controverso. Isso afeta a questão macroeconômica dos países. Esse é o papel dos países. Quem precisa de dinheiro para gasto social, e até para a mudança climática, deveria acessar os bancos multilaterais”, afirmou.

Ocampo ainda criticou a timidez da atuação dos bancos multilaterais e dos bancos regionais de desenvolvimento frente às necessidades dos países em desenvolvimento. “A questão essencial é o financiamento de bens públicos internacionais, especialmente no que diz respeito à mudança climática e biodiversidade”, disse o professor.

O States of Future é realizado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A organização é da Maranta e da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI). Apoiam o States of the Future a Open Society Foundations e a República.org.