Prorrogado prazo de inscrições da 1ª pós-graduação em ouvidoria pública do Brasil
Está aberta até o dia 22 de outubro a candidatura as 132 vagas da primeira pós-graduação em Ouvidoria Pública do Brasil. A retificação do prazo de inscrição, que encerraria hoje, 16, foi publicada no Diário Oficial da União. O curso inédito é promovido pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa visa ampliar a capacidade profissional dos agentes das Ouvidorias Públicas do país.
Essa primeira etapa é voltada a servidores públicos que trabalham nas ouvidorias das diferentes esferas de governo. A expectativa da OEI e da CGU é que, em um segundo momento, o número de vagas seja ampliado e a especialização possa ser estendida a gestores de serviços públicos, representantes da sociedade civil e agentes públicos que atuem na área.
As aulas ocorrerão a distância na modalidade lato sensu. A especialização terá duração de 380 horas, formato reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A grade será estruturada de forma a permitir que as disciplinas contribuam para ampliar as funções exercidas pelas ouvidorias públicas no país.
A ideia é adequar o serviço às mudanças necessárias, decorrentes de novos marcos legais e da promoção da interlocução direta entre sociedade e o Estado. O advento das novas tecnologias e utilização desses meios pelos cidadãos também exige melhor capacidade de dialogar com as funções de atendimento. Habilidade necessária ao exercício da análise crítica dos serviços com base nas informações colhidas junto aos usuários.
A pós-graduação em Ouvidoria Pública vai ao encontro desse desenvolvimento de forma a promover as competências dos agentes nas áreas de: conhecimento de gestão; participação social; transparência; atendimento ao usuário de serviços públicos; tratamento de denúncias; avaliação e simplificação dos serviços e políticas públicas.
O curso terá o suporte de uma instituição acadêmica com experiência e estrutura para oferecer pós-graduação de qualidade. A escolha do corpo docente primou pela qualificação e a infraestrutura tecnológica preparada está adequada ao modelo de educação à distância.
Na realização dos princípios em que se fundamenta a partir dos tratados em que é parte, a OEI tem como um dos seus objetivos gerais “fomentar o desenvolvimento da educação e da cultura como alternativa válida e viável para a construção da paz, mediante a preparação do ser humano para o exercício responsável da liberdade, da solidariedade e da defesa dos direitos humanos, assim como apoiar as mudanças que permitam uma sociedade mais justa para a América Latina.”
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