Publicação da REDSEI/OEI debate os rumos da educação especial e os desafios para consolidar sistemas educacionais inclusivos no Brasil
A Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos (REDSEI/OEI), lançou a publicação “Educação em Pauta 2024: Desafios da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva”. A obra analisa, de forma aprofundada, o processo de transição da política de educação especial no Brasil para um modelo alinhado à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD/2006, defendendo a consolidação de sistemas educacionais inclusivos.
Partindo da experiência brasileira, o livro examina a mudança de paradigma que orientou, nas últimas décadas, a formulação de políticas, a produção de normativas e a reorganização das redes de ensino. Os autores destacam que a definição do Atendimento Educacional Especializado (AEE), alinhada à oferta de recursos e serviços de acessibilidade, foi essencial para romper barreiras, ampliar o acesso às escolas comuns e fortalecer a cultura da inclusão no país.
Análises e perspectivas
A obra está dividida em três partes. Na primeira, Claudia Pereira Dutra e Martinha Clarete Dutra apresentam o percurso histórico da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008). Na segunda parte, os textos de Maria Teresa Eglér Mantoan, Rosângela Machado e Meire Cavalcante analisam as mudanças na transição entre os paradigmas da segregação, integração e inclusão, e sua repercussão nos sistemas educacionais apontando os desafios pedagógicos atuais; enquanto, Rosa Idália Aldana Salguero e Eugênia Augusta Gonzaga a partir de análises jurídica, política e social, defendem o direito incondicional de acesso à educação comum e questionam tratamentos diferenciados que reproduzem discriminação. Outros autores, dessa sessão, como Claudio Roberto Baptista, Clarissa Haas e Aline de Castro Delevati, aprofundam os temas da concepção, do financiamento, da formação docente e dos serviços de apoio especializados. Contextualizando o campo de disputas e as tentativas de retrocesso, Nathália Meneghine dos Santos Rodrigues focaliza o caráter emancipatório da educação inclusiva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa enfatiza o papel dos movimentos sociais na defesa desse direito. Já na terceira parte, Anna Paula Feminella, Tauvana da Silva Yung e Francisco Alexandre Dourado Mapurunga ressaltam os avanços decorrentes da implementação da CDPD/2006, da PNEEPEI/2008 e da LBI/2015 e apresentam os planos para fortalecer as políticas públicas de inclusão. Evidenciando os impactos positivos da PNEEPEI/2008 nas redes de ensino do país, Viviane Fernandes Faria apresenta a experiência da rede estadual de ensino do Piauí e Érika Pisaneschi destaca o Programa BPC na Escola como um mecanismo de gestão intersetorial da política de educação inclusiva. Temas centrais para a inclusão como permanência na educação superior, medidas de apoio, acessibilidade, tecnologia assistiva e formação docente são debatidos por especialistas como Denise de Oliveira Alves, Sinara Pollom Zardo, Jesus Carlos Delgado Garcia, Mara Sartoretto, Rita Bersch, Geisa Letícia Kempfer Böck e Teófilo Galvão Filho.
Inclusão escolar – um compromisso da sociedade civil e do poder público
A publicação salienta que o modelo social da deficiência deve orientar políticas públicas, trazendo como eixo central a eliminação de barreiras e a oferta de apoios necessários. Para os autores, consolidar um sistema educacional inclusivo exige articulação entre gestores, educadores, famílias e sociedade civil, além de marcos normativos que garantam o direito dos estudantes com deficiência a aprenderem, conviverem e participarem plenamente em escolas comuns.
