REDSEI/OEI lança a publicação Sistemas Educacionais Inclusivos na Ibero-América: panorama, concepções e práticas
A Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos (REDSEI), da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), lança a obra Sistemas Educacionais Inclusivos na Ibero-América: panorama, concepções e práticas.
Fundamentada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a publicação objetiva contribuir com os sistemas educacionais na região para o fortalecimento das políticas públicas, orientadas pelos princípios da educação inclusiva.
O livro reúne um estudo sobre a situação dos sistemas educacionais inclusivos nos países ibero-americanos, realizado pela REDSEI/OEI, e um conjunto de artigos que revisitam referenciais teóricos e problematizam modelos ainda marcados pela exclusão.
Os textos reafirmam a educação inclusiva como um direito e um compromisso ético dos estados, oferecendo subsídios para o aprimoramento das políticas de acessibilidade, formação docente e apoios que assegurem a participação plena das pessoas com deficiência nas escolas comuns.
Diante da urgência de consolidar a escola como um espaço que acolha a todos os estudantes, a obra convida ao diálogo sobre a transformação das políticas educacionais, dos currículos e das práticas pedagógicas, na perspectiva da educação inclusiva.
Temáticas apresentadas na publicação
No estudo Cenário da educação de estudantes com deficiência nos sistemas educacionais dos países da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), Érika Pisaneschi e Rosângela Machado traçam um panorama das políticas e práticas educacionais da região, a partir da análise dos marcos legais, do acesso à educação, da eliminação de barreiras no contexto escolar e dos principais avanços e desafios para a efetivação do direito à educação.
Celeste Fernandez defende a garantia do direito à educação como condição essencial para a justiça educacional em Educação inclusiva: abandonar a segregação para viver a justiça, problematizando distorções que ainda comprometem sua efetivação e reafirmando a educação inclusiva como princípio ético, político e jurídico.
Em O modelo social e de direitos humanos da deficiência, Agustina Palacios apresenta uma análise crítica dos diferentes modelos de compreensão da deficiência, destacando a perspectiva dos direitos humanos e conceitos como acessibilidade, desenho universal, adaptações razoáveis e apoios no campo pedagógico.
Inés Dussel propõe em A sala de aula: um espaço aberto às diferenças, uma reflexão sobre o paradigma educacional ainda marcado por processos de exclusão, discutindo noções de diferença, igualdade, homogeneização e identidade, defendendo mudanças na filosofia educacional, nos currículos, nas práticas pedagógicas e nas políticas públicas.
No texto A hospitalidade incondicional tal como a concebemos nas escolas para todos, Maria Teresa Eglér Mantoan reafirma o direito incondicional de todos à educação, em classes comuns, dialogando com o conceito de hospitalidade formulado por Jacques Derrida e com a noção de diferença desenvolvida por Gilles Deleuze.
Em As raízes do problema: (des)figurações estéticas, problemas epistêmicos, aspas ontológicas e a necessidade de um outro heterogêneo sensível para a educação inclusiva, Aldo Ocampo González analisa a educação inclusiva a partir do conceito de “partilha do sensível”, de Jacques Rancière, problematizando a associação recorrente sobre educação inclusiva e educação especial e alertando para riscos de reduzir a experiência humana a categorias diagnósticas.
No artigo Medidas de apoio na perspectiva da educação inclusiva, Pilar Cobeñas aborda a educação inclusiva como um enfoque pedagógico e um direito humano, distinguindo os apoios e as práticas inclusivas de abordagens integracionistas que podem reforçar processos de isolamento e exclusão.
Em Acessibilidade no contexto escolar inclusivo, Martinha Clarete Dutra e Meire Cavalcante abordam a acessibilidade como princípio central do direito à educação, articulando conceitos como desenho universal, Tecnologia Assistiva (TA) e identificação de barreiras no contexto escolar.
Por fim, em Tecnologias de apoio no ensino superior: da compensação funcional à mediação inteligente e inclusão, Rui Oliva Teles analisa o papel da Tecnologia Assistiva (TA) no acesso e na permanência de estudantes com deficiência na educação superior, ressaltando que a acessibilidade deve ser assumida com responsabilidade institucional transversal.
