Reestruturação do Fundo Amazônia blinda doadores contra mudanças políticas, diz representante da Noruega
A liberação de recursos dos países parceiros passou a ser atrelada a resultados. Para o diretor de Clima e Meio Ambiente da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), Per Fredrik Pharo, essa medida permite a permanência do fundo por anos, independentemente de quem estiver à frente do governo.
Para viabilizar “politicamente” o Fundo Amazônia, a Noruega defende a manutenção do modelo de liberação do dinheiro atrelado a resultados, segundo o diretor de Clima e Meio Ambiente da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), Per Fredrik Pharo. Esse é, em sua opinião, o melhor sistema de parceria entre países, inclusive para justificar os gastos à população norueguesa.
A Noruega é a principal financiadora do Fundo Amazônia, suspenso durante o governo brasileiro de Jair Bolsonaro. Em 2019, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu os comitês responsáveis pela gestão dos recursos, formados por exigência contratual. Sem os grupos, o fundo ficou congelado. Criado há 15 anos, ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até agora, soma apoio de R$ 2,5 bilhões e desembolso de R$ 1,6 bilhão destinados a 114 projetos.
“O Brasil entrega resultados”, disse Pharo, durante o painel ‘Desenvolvimento Sustentável e o Papel do Estado’, no States of The Future, evento paralelo do G20. “Tudo parece fácil, mas do lado político é muito difícil. É necessário muito consenso social. O Brasil na administração Lula tem sido exemplar. É possível ver isso no Fundo Amazônia”, complementou Pharo, em sua fala sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para conter o desmatamento.
Durante o debate, ele ainda foi provocado pela ex-vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), Thelma Krug, que pediu que a Noruega não impusesse “moratória” ao Brasil. O argumento da cientista é que, com a suspensão do fundo, foram desmobilizados os agentes de fiscalização e instituições, o que levou ao aumento do desmatamento na Amazônia.
“De uma maneira que, hoje, a gente não consegue usar o Fundo Amazônia porque não vamos abaixo daquele nível de referência que existe para que você seja qualificado a justificar que reduziu suas emissões. Vamos ter que conversar com o pessoal da Noruega”, afirmou Krug.
Em resposta, Pharo negou que haja uma moratória e disse ainda que a Noruega fez nova contribuição. No último dia 26, o país liberou mais R$ 273 milhões.
Também presente ao evento, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, avalia ser necessário construir políticas estruturantes e duradouras que superem a transição de governo. Segundo ele, enquanto o fundo esteve suspenso, a verba não foi desvirtuada porque ele era gerido pelo BNDES e não por instituições internacionais.
“Pior teria sido se os recursos tivessem sido deslocados para outras prioridades, como se tentou fazer. O que aconteceu foi que os recursos ficaram congelados e aplicados no mercado financeiro. Conseguimos, na governança do fundo, uma garantia de que não haveria mudança de estratégia”, afirmou.
O States of Future é realizado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A organização é da Maranta e da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI). Apoiam o States of the Future a Open Society Foundations e a República.org.
