States of the Future: cooperação e reparação devem fazer parte de um novo modelo de Estado

"Se este sistema financeiro global foi conscientemente construído e desenhado, ele pode ser, conscientemente, redesenhado. Para isso é fundamental, para a coalização global, espaços, como este aqui, que consiga reunir a sociedade civil, academia, terceiro setor, setor produtivo e entidades multilaterais em torno de uma mesma discussão.” A frase de Rodrigo Rossi, coordenador de Cooperação Técnica que representou a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEl) no Brasil, resume os painéis desta manhã do evento States of Future.

A premissa básica é de cooperação para a construção de uma estratégia de desenvolvimento econômico verde e sustentável, e entre seus principais atores estão organizações internacionais que servem para “oxigenar e apoiar o Estado”.

Rossi destacou o Prêmio Escolas Sustentáveis, que identifica e reconhece escolas que promovam a sustentabilidade na sua gestão e projetos pedagógicos, além da parceria com o Sebrae e o Ministério do Empreendedorismo, Microempresas e Pequenas Empresas para o fortalecimento de políticas voltadas ao empreendedorismo climático.

Estado Empreendedor

O conceito de empreendedorismo não cabe apenas à iniciativa privada, mas, também, ao Estado. O Estado Empreendedor foi a base da conferencia de Mariana Mazzucato, copresidente do Grupo de Peritos do Grupo de Trabalho do G20 para uma Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas, que considera “o Brasil é um país capitalista sem capitalistas”, pois há muito pouco investimento do capital privado, cabendo a maior parte deste ônus ao Estado.

O principal problema é que o Estado trabalha como uma entidade estática e reativa e essa abordagem não é suficiente para enfrentar os desafios contemporâneos. A diretora Fundadora do Instituto para Inovação e Propósito Público (IIPP) propõe um modelo de Estado empreendedor e dinâmico, que atue de forma colaborativa com o setor privado e a sociedade civil para criar soluções inovadoras e sustentáveis. “É necessário desconstruir para reconstruir, entendendo como raiz fundamental do problema o jeito que pensamos sobre o Estado e sobre negócio”, enfatiza.

Com experiências apoiando a criação de planejamento estratégicos em diversos países, aponta que um dos maiores desafios é garantir que políticas industriais e de inovação não apenas favorecem setores que exercem forte lobby, mas que realmente contribuam para objetivos maiores, como a sustentabilidade. O crescimento econômico deve estar endereçado por meio de propósitos e missões que envolvam cinco frentes: design de políticas com resultados intersetoriais; remodelagem das ferramentas institucionais que incluam compras, contratos de propriedade intelectual e programas financeiros; um novo contrato social que compartilhe tanto de riscos quanto de recompensas, capital e trabalho, público e privado, público e público; a co-criação e participação da comunidade através de uma escuta empática e, por fim, a mudança de mentalidade no serviço público para assumir riscos e experimentar.

Complexidade do Estado

A conferencista Denise Ferreira da Silva, co-diretora do Critical Racial and AntiColonial Study Co-Laboratory da New York University, também ressaltou o papel fundamental de uma transformação profunda e sistêmica para enfrentar desafios atuais e futuros do Estado. Para ela, é necessário entender essas mudanças, não apenas como ajustes, mas como processos que podem alterar radicalmente o modo como as estruturas políticas e sociais funcionam.

Para contextualizar, abordou a complexidade das origens do Estado, destacando o impacto do colonialismo e da escravidão na configuração política atual. Nos últimos 200 anos, surgiram duas versões de autoridade política legal: o Estado-Nação, dominante até o final do século XX, e o Estado Global, que começou a emergir nos anos 1990. O Estado-Nação é um sistema ético e jurídico que moldou as entidades liberais capitalistas, enquanto o Estado Global refere-se à constituição de um sistema global com novos componentes levando em consideração as questões de gênero, raça e cultura.

Para Silva, apesar das políticas de inclusão e diversidade desenvolvidas nas últimas décadas, muitos dos problemas subjacentes relacionados à violência e à subjugação histórica permanecem não resolvidos, pois as reformas superficiais não atingem as raízes profundas dessas injustiças, algo crucial para entender o papel do G20 e o futuro das relações globais. O G20 nasceu para a busca de soluções concretas para a estabilização financeira, negligenciando as implicações sociais e a discriminação racial e econômica que afetaram muitas vidas durante crise econômicas como a de 2008.

Silva se refere diretamente às mulheres: “uma mulher que tomou um empréstimo para comprar uma casa e depois parou de pagar por causa dos juros altos. Quem é ela? Nos Estados Unidos, uma latina negra, mais provavelmente mestiça, uma mulher negra, indígena, migrante, uma avó, uma mãe solteira”.

Ela argumenta que a arquitetura global e as políticas financeiras estão interligadas com questões sociais e históricas, e que o estado deve assumir responsabilidade por essas injustiças. Na sua opinião, o Estado do Futuro deve se comprometer com a reparação pelos danos causados pelo colonialismo e pela desigualdade racial. Destaca a necessidade de uma reforma agrária popular e a luta das mulheres negras e racializadas frente às múltiplas opressões.

O States of Future é realizado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A organização é da Maranta e da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI). Apoiam o States of the Future a Open Society Foundations e a República.org.