REDSEI
A Rede Ibero-Americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos (REDSEI), instituída pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em 2023, sob coordenação do escritório da OEI no Brasil, tem por finalidade contribuir para a efetivação dos sistemas educacionais inclusivos, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), aprovada, em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A CDPD constitui um marco histórico e uma grande conquista para as pessoas com deficiência, assinada e ratificada pelos países membros e observadores da OEI que assumiram o compromisso de assegurar o direito das pessoas com deficiência à educação, em sistemas educacionais inclusivos, conforme seu artigo 24, que assegura o acesso, a permanência e a plena participação dos estudantes com deficiência nas escolas comuns, sem discriminação, e em igualdade de oportunidades com os demais estudantes.
A instituição da REDSEI insere-se no contexto dos grandes desafios identificados e apontados pela CDPD e demais tratados internacionais que materializam a perspectiva da educação inclusiva, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, no seu ODS 4, define: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (UNESCO, 2016).
Em sua atuação colaborativa, visando impulsionar ações para a eliminação de barreiras que resultam em exclusão escolar, a REDSEI realiza, em articulação com os países Ibero-americanos, projetos e ações de cooperação que objetivam ampliar as informações sobre os sistemas educacionais, avançar na análise das políticas de educação inclusiva e apoiar o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia do acesso e da acessibilidade aos estudantes com deficiência no sistema geral de ensino.
Compreendendo que educação inclusiva consiste em um movimento contínuo de reflexão, participação e transformação, essas ações envolvem a participação de gestores da educação, professores, pesquisadores, profissionais das áreas intersetoriais e movimentos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de direitos humanos.
A REDSEI tem por objetivo promover a articulação e a cooperação multilateral entre os Estados membros e países observadores da OEI para a efetivação do direito à educação dos estudantes com deficiência da Ibero-América em sistemas educacionais inclusivos, em todos os níveis, conforme preconiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD/2006.
Objetivos Específicos
- Contribuir com a reflexão sobre a concepção de escola, do ensino, da aprendizagem, da deficiência, do acesso à educação e de apoio especializado;
- Colaborar para a adequação dos marcos políticos, legais e pedagógicos dos países, em consonância com a CDPD;
- Contribuir para a formação de gestores, professores e demais profissionais que atuam na educação com vistas à transformação das práticas pedagógicas na perspectiva inclusiva;
- Difundir conhecimentos sobre a acessibilidade na educação, os recursos, os serviços e as estratégicas de apoios especializados;
- Promover a discussão intersetorial para ampliar a efetividade das políticas públicas da educação, saúde, assistência social, entre outros;
- Estimular a participação social na elaboração e no monitoramento das políticas públicas.
Eixos de Ação
- Concepção e fundamentos: desenvolvimento de estudos voltados à compreensão da educação inclusiva;
- Marcos políticos e legais: análise dos documentos normativos dos sistemas de ensino e proposições para a adequação dos marcos políticos e legais;
- Práticas pedagógicas: produção e difusão de conhecimentos para a transformação das práticas pedagógicas na perspectiva inclusiva;
- Gestão dos sistemas educacionais – cooperação para o fortalecimento da gestão dos sistemas educacionais inclusivos.
Projetos de Cooperação
- Cenário da educação de estudantes com deficiência nos sistemas educacionais dos países da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI)
O estudo do “Cenário da educação de estudantes com deficiência nos sistemas educacionais dos países da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI)”, desenvolvido pela rede, objetivou contribuir com o avanço teórico e empírico da análise de políticas educacionais.
Foram analisados dados e informações de 21 países, obtidos por meio dos relatórios dos Estados-partes ao Comitê da ONU, responsável pelo monitoramento e cooperação para a implementação da CDPD, e da aplicação de instrumento de coleta junto aos ministérios de educação, abordando: os marcos políticos e legais; o acesso dos estudantes com deficiência ao ensino comum; a eliminação de barreiras no contexto escolar; e os avanços e desafios na efetivação do direito à educação.
A partir dessa análise, foi construído um panorama das políticas e práticas educacionais da região, articulado às reflexões teóricas sobre o direito das pessoas com deficiência à educação, problematizando as práticas excludentes e a necessidade de transformar as escolas em espaços inclusivos.
- Projeto TEIA – Tecnologia na Educação Inclusiva Ibero-Americana
O Projeto TEIA – Tecnologia na Educação Inclusiva Ibero-Americana implementado pela REDSEI tem como objetivo promover a inclusão escolar de pessoas com deficiência por meio da cooperação na área da Tecnologia Assistiva nos sistemas de ensino ibero-americanos, na educação básica e superior.
Estruturado em cinco eixos, o projeto promove ações e estratégias para apoiar a organização, o acesso e a formação para a usabilidade dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA, no contexto escolar. Cada país, ao realizar sua adesão, escolhe os eixos de seu interesse:
Eixo 1: Compartilhamento de experiência de usabilidade de recursos tecnológicos para a acessibilidade no processo de escolarização dos estudantes com deficiência na educação básica.
Eixo 2: Compartilhamento de experiência de usabilidade de recursos tecnológicos para a acessibilidade no processo de formação acadêmica dos estudantes com deficiência na educação superior.
Eixo 3: Compartilhamento de experiência de institucionalização e de fomento para o desenvolvimento das áreas de tecnologia assistiva e desenho universal nos cursos de graduação e nos programas de pesquisa e de extensão, de forma transversal e interdisciplinar.
Eixo 4: Desenvolvimento de cooperação para a implantação de projeto de usabilidade de recursos tecnológicos para a acessibilidade no processo de escolarização dos estudantes com deficiência na educação básica.
Eixo 5: Desenvolvimento de cooperação para a implantação de projeto de usabilidade de recursos tecnológicos para a acessibilidade no processo de formação acadêmica dos estudantes com deficiência na educação superior.
Aderiram ao eixo 1, em 2024, a Argentina, o Brasil, o Chile, o Peru e o Uruguai, para o compartilhamento de experiência na educação básica, no contexto da implementação dos sistemas educacionais inclusivos. O processo de implementação desse eixo contemplou a identificação das experiências, sua discussão e registro para fins de difusão. No Brasil, no Piauí e em Florianópolis, a implementação do projeto contemplou a produção de materiais subsidiários para a formação docente e a realização de processos formativos com gestores e educadores dos sistemas de ensino.
Cabo Verde e Cuba pactuaram o eixo 4, para a implantação de projeto de usabilidade de recursos tecnológicos na educação básica. O desenvolvimento do projeto nesses dois países, conta com a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, para a efetivação das estratégias de formação docente, implantação de recursos, estruturação e acompanhamento das medidas de apoio no contexto escolar e o desenvolvimento de pesquisas.
O conjunto de ações no âmbito do projeto visam desenvolver conhecimentos na área da educação e aplicar tecnologias para gerar processos e metodologias no campo das políticas públicas em Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
- Educação em Pauta 2024: Desafios da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Brasil
A obra Educação em Pauta 2024: Desafios da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Brasil, contextualiza o processo histórico da formulação e implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI/2008 (Brasil, 2008), focalizando os desafios enfrentados na esfera das políticas públicas de inclusão educacional.
Essa publicação, em formato impresso e digital acessível, foi organizada em cinco partes, a fim abordar a concepção e a organização da política brasileira de educação especial na perspectiva inclusiva, dialogando com os diferentes aspectos relativos aos referenciais teóricos que fundamentam a educação inclusiva; à operacionalização e ao monitoramento do direito à educação das pessoas com deficiência; às condições de acessibilidade e apoios necessários à inclusão escolar e ao papel da gestão e da participação social no processo de transformação e consolidação do sistemas educacionais inclusivos.
As questões temáticas desenvolvidas pelos autores aprofundam as reflexões conceituais, contribuindo para avançar na superação dos dilemas políticos e pedagógicos atuais, tendo como fio condutor a garantia do direito à educação inclusiva como um direito humano fundamental e uma perspectiva pedagógica de transformação da escola.
A publicação “Educação em Pauta 2024: Desafios da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Brasil”, está disponível na versão em português acessível.
- Sistemas Educacionais Inclusivos na Ibero-américa: panorama, concepções e práticas
A obra Sistemas Educacionais Inclusivos na Ibero-América: panorama, concepções e práticas apresenta o estudo do cenário da educação de estudantes com deficiência nos sistemas educacionais Ibero-americanos, aprofundando a discussão sobre os diversos aspectos das políticas educacionais e as reflexões propostas pelos autores que revisitam os referenciais teóricos da educação inclusiva.
Alicerçada nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, analisa os desafios e transformações necessárias para consolidar a educação inclusiva, reunindo reflexões teóricas sobre acessibilidade, medidas de apoio, formação docente e tecnologias assistivas, problematizando práticas excludentes e reafirmando a necessidade de transformar as escolas em espaços inclusivos, destacando a educação inclusiva como um caminho essencial para superar a segregação.
A publicação está estruturada em eixos que articulam o panorama da educação de estudantes com deficiência na Ibero-América com a discussão dos fundamentos políticos, pedagógicos e legais da educação inclusiva, a análise de políticas públicas de acessibilidade, formação docente e a transformação das práticas pedagógicas, com o objetivo de promover uma compreensão abrangente dos desafios para a construção de sistemas educacionais comprometidos com o direito à educação de todas as pessoas.
A publicação “Sistemas Educacionais Inclusivos na Ibero-América: panorama, concepções e práticas”, está disponível nas versões em português acessível e espanhol acessível.
I Encontro da Rede Ibero-Americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos (REDSEI)
O I Encontro da Rede Ibero-Americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos (REDSEI), coordenado pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), reuniu, no Rio de Janeiro, representantes de 13 países (Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, Cuba, Equador, Espanha, Guatemala, Moçambique, Nicarágua e República Dominicana) além de universidades, movimentos sociais e organizações não governamentais.
Durante o evento foi assinada a Carta do Rio de Janeiro selando o compromisso dos países com a efetivação do direito à educação dos estudantes com deficiência, de acordo com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).
Webinário Sistemas Educacionais Inclusivos na Ibero-América: panorama, concepções e práticas
O webinário Sistemas Educacionais Inclusivos na Ibero-América: panorama, concepções e práticas, coordenado pela OEI e pela Universidade Federal de Goiás (UFG), teve por objetivo promover o compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre os desafios e as perspectivas da educação inclusiva.
Assista à íntegra do encontro:
VII Simpósio Latioamericano e Caribeño de Investigación de la Educación Inclusiva
A REDSEI/OEI compõe a comissão organizadora do VII Simposio Latinoamericano e Caribeño de Investigación de la Educación Inclusiva, coordenado pelo Centro de Estudios Latinoamericanos de Educación Inclusiva (CELEI), juntamente com 14 instituições de educação superior e centros de investigação da América Latina e Caribe.
Em 2025, a REDSEI participou do VI Simposio, que teve como tema central Cartografiar la investigación en educación inclusiva en Latinoamérica, compondo o painel “A acessibilidade como um dos princípios da educação inclusiva”.
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