Transferência de Competências para os Municípios: caminhos e desafios
O Conselho Nacional de Educação, em parceria com o Escritório da Organização de Estados Ibero-americanos, a Câmara Municipal de Oeiras e o Agrupamento de Escolas de Carnaxide, promove o presente seminário no Concelho de Oeiras.
A problemática é complexa. Que papel reservamos para os diferentes níveis de administração (nacional, regional e local) em matéria de educação? Em que termos se deve colocar, hoje, a conceptualização e exercício da autonomia das escolas públicas definida (a partir do DL 21/2019 e legislação posterior) aparentemente em termos mais restritivos do que aquela apresentada em 2008 (DL 75/2008)?
A participação democrática das populações tem sido aprofundada com esta “aproximação” entre governantes e governados em cada território municipal concreto? As experiências desenvolvidas neste campo desde o início do século permitem já fazer balanços, identificar forças e fragilidades?
É essencial aprofundar o conhecimento sobre as políticas públicas de descentralização da educação à escala global e seus principais efeitos, promover a reflexão sobre o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais no Continente.
Nesse sentido, o CNE está apostado na recolha de contributos para apoiar o processo de uma Recomendação sobre “Descentralização da Educação” em Portugal, indo assim ao encontro dos objetivos deste seminário e da sua missão. No contexto da OEI, de que Portugal é Estado-membro, este tema tem também merecido reflexão. A OEI tem-se debruçado nomeadamente no reforço do papel das escolas, dos órgãos de gestão e dos docentes na implementação contextualizada das políticas educativas nacionais. A experiência e conhecimento criado em Portugal são importantes para a região Ibero-americana e esta, por sua vez, traz novos elementos de reflexão ao processo português, num processo de enriquecimento mútuo.
PROGRAMA
8h45 | Receção
9h15 | Momento musical
9h30 | Abertura
- António Seixas, diretor do Agrupamento de Escolas de Carnaxide
- Ana Paula Laborinho, diretora da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) em Portugal
- Domingos Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Educação
- Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras
- Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação
10h15 | Conferência “A descentralização das políticas públicas e os desafios de governação multinível”
- Pedro Adão e Silva, ISCTE-IUL
11h00 | PAUSA
11h30 | Conferência “Localização das aprendizagens, do currículo e da pedagogia: do contexto local às orientações universais”
- Renato Opertti, presidente do Conselho Assessor da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), coordenador de projetos internacionais e professor do Instituto de Educação da Universidade ORT Uruguai
12h15 | Apresentação do livro “Rumo a uma nova Educação. Ideias-força para guiar a transformação”
- Renato Opertti, presidente do Conselho Assessor da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), coordenador de projetos internacionais e professor do Instituto de Educação da Universidade ORT Uruguai
12h30 PAUSA
14h30 | Clube de Ciência Laboratório Vivo 2.0 (20′)
- Olavo Dinis, professor
14h45 | Conferência “Aprender com a experiência: Rumo a uma nova era de políticas educativas territorializadas”
- Pedro Patacho, vereador da Educação da Câmara Municipal de Oeiras
15h30 | Mesa Redonda “Descentralizar ou não descentralizar a educação? E para que níveis?
- Isabel Damasceno, ex-presidente da Comissão Coordenadora Desenvolvimento Região Centro (CCDRC)
- Maria João Carvalho, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
- Ana Grifo, Universidade da Beira Interior e Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
- António Seixas, diretor do Agrupamento de Escolas de Carnaxide
- Dora Fonseca, Universidade de Aveiro (moderadora)
16h30 | Encerramento
- António Neto Mendes, coordenador da 3ª Comissão Especializada e Permanente
- Ana Paula Laborinho, diretora da OEI Portugal
- Pedro Patacho, vereador da Educação da Câmara Municipal de Oeiras
- Domingos Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Educação
17h00 | Momento musical
