A OEI junta-se à celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo

Os territórios ocupados por povos indígenas cobrem menos de 25% da superfície terrestre do planeta, mas abrigam cerca de 80% da biodiversidade mundial.

No dia 9 de agosto, é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, uma oportunidade para relembrar a riqueza das suas culturas, do seu património, tradições e costumes, sensibilizar para a sua situação precária e vulnerabilidade, e transmitir os seus valores e saberes ancestrais às próximas gerações.

A data comemora anualmente o evento da Organização das Nações Unidas realizado em 1982 sobre Populações Indígenas, em relação à Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.

Os povos indígenas, apesar da sua pluralidade, partilham desafios comuns para proteger o reconhecimento dos seus direitos fundamentais, das suas formas de se relacionarem com o meio ambiente e os valores culturais, sociais e económicos. O desaparecimento gradual das suas culturas e línguas constitui uma perda irreparável para a humanidade.

As tradições, modos de vida e formas de interação com o meio ambiente e práticas de subsistência dos povos indígenas fornecem orientações valiosas sobre a importância da conservação dos recursos naturais e ambientais, as modalidades de extração sustentável de recursos e modos de vida respeitadores da natureza. 

A Resolução aprovada pela Assembleia Geral em 2016 “Incentiva os Estados Membros a levarem devidamente em conta todos os direitos dos povos indígenas, ao cumprir os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e ao preparar programas nacionais”.

Direitos e diversidade cultural e linguística

Apesar dos pedidos de atenção de organizações e fóruns nacionais e internacionais, os povos indígenas continuam a enfrentar graves situações de pobreza e marginalização.

Nesse sentido, as línguas indígenas são um fator relevante no que toca à educação, cultura e ciência, liberdade de expressão, inclusão social e desenvolvimento económico dos povos.

A Organização das Nações Unidas alertou, em dezembro de 2017, para o “grande número de línguas, em particular as indígenas, que correm o risco de desaparecer, e destacou que, apesar dos esforços que continuam a ser feitos nesta área, há uma necessidade urgente de conservar, promover e revitalizar as línguas em perigo de extinção”.

Em tempos de pandemia, os povos indígenas, conscientes dos seus ecossistemas, estão a adotar medidas preventivas, utilizando as suas práticas e conhecimentos ancestrais e assumindo o isolamento como uma das formas de proteção individual e comunitária.

A OEI, os direitos dos povos indígenas e a Agenda 2030

Na Agenda 2030 aprovada pela ONU como plano de ação universal para a promoção do desenvolvimento sustentável, as línguas estão presentes na sua dimensão educacional e cultural. Constituem um importante fator humano para alcançar uma educação inclusiva e equitativa ao longo da vida, bem como para o desenvolvimento científico e a valorização da diversidade cultural, sendo necessário promover a sua utilização numa perspetiva intercultural.

Várias ações são realizadas através da programação da OEI em países da América Latina como o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Paraguai e Peru para ajudar a proteger os direitos dos povos indígenas, especialmente em relação à educação intercultural multilíngue como instrumento privilegiado de consolidação da identidade cultural. O objetivo é contribuir para o fortalecimento da cooperação, valorizar o diálogo, a colaboração e o intercâmbio de conhecimentos e experiências neste campo.

No quadro da cooperação multilateral com organizações e instituições regionais, a OEI está envolvida no processo de criação do Instituto Ibero-Americano de Línguas Indígenas que terá sede na Bolívia, conforme acordado na Primeira Reunião de Cooperação Sul-Sul realizada em Santa Cruz de la Sierra, em junho de 2019.

Em 2019 e através do Escritório da OEI no Paraguai, em colaboração com o Ministério da Educação e Ciências, através do Conselho Executivo da Rede de Cooperação Intercultural Multilíngue (RECIM) – Comissão Nacional de Bilinguismo, houve colaboração na edição da Revista Digital RECIM “Interculturalidad”.

Assim, em conjunto com o Plano de Governo Aberto da Direção de Interculturalidade e Assuntos Indígenas da Secretaria Nacional de Cultura e da Coordenadora de Direitos Humanos do Paraguai (CODEHUPY), realizou-se o “Workshop de Interculturalidade, Direitos Culturais e Direitos Humanos dos Povos Indígenas”, dirigido a funcionários de instituições públicas.  O evento foi organizado pela Secretaria Nacional da Cultura (SNC) e Consórcio Tierraviva, CODEHUPY e ICCO Cooperação em colaboração com a OEI, e contou com a participação de cerca de 40 representantes de dez instituições públicas do país.

Da mesma forma, em conjunto com a Secretaria de Políticas Linguísticas, a Secretaria Nacional da Cultura e o Ministério da Educação e Ciências do Paraguai realizaram um evento comemorativo com a presença do Conselho Nacional de Educação Indígena, que destacou a importância de revitalizar, usar, promover e transmitir às gerações futuras as suas línguas, tradições orais, sistemas de escrita e literatura.

O Paraguai é um país multicultural e bilíngue, no qual convivem 19 línguas indígenas com uma presença viva, no seu próprio habitat, formando uma interessante gama linguística ainda pouco conhecida pela população não indígena do país.

Este tipo de atividades visa despertar o interesse e sensibilizar a sociedade para a diversidade linguística existente no país e para a valorização das línguas indígenas como veículo de conhecimento, como valores dos povos indígenas e património da humanidade. 

CILPE2019: um alerta para a importância dos direitos, da diversidade cultural e das línguas

A Conferência Internacional CILPE2019 organizada pela OEI em Lisboa, em novembro de 2019, foi uma oportunidade para destacar a valorização das línguas, no que diz respeito aos direitos e à diversidade cultural da comunidade ibero-americana.

Nesta ocasião, a Secretaria de Educação Pública do México, através da Direção de Educação Indígena, alertou para o processo de extinção das línguas indígenas, o que também implica o desaparecimento de uma forma de compreender a própria vida, uma forma de compreender o mundo, e neste sentido, salientou a importância da abordagem multilíngue a partir da perspetiva dos direitos humanos e culturais.

Da mesma forma, a Secretaria de Políticas Linguísticas do Paraguai apresentou o panorama linguístico do seu país com uma população indígena inferior a 2% que representa a maior diversidade linguística (19 línguas, 5 famílias linguísticas). Da mesma forma, foram também destacados o papel dos organismos governamentais e a ênfase colocada na normalização da utilização da língua guarani como língua oficial na função pública e na implementação de políticas linguísticas judiciais para garantir os direitos linguísticos na administração da justiça.