A Ibero-América avança rumo à adoção do Estatuto da Pessoa Artista e Trabalhadora da Cultura
Durante o processo de elaboração do documento, participaram 39 instituições e foram coletadas mais de 260 contribuições e considerações de vários países da região.
No âmbito do Seminário de Validação Técnica, representantes de governos, organismos internacionais e especialistas da região avançaram na consolidação do Estatuto da Pessoa Artista e Trabalhadora da Cultura na Ibero-América, um instrumento voltado para a melhoria das condições laborais, sociais e econômicas do setor cultural.
Impulsionado pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e com o apoio da UNESCO, esse processo vem se desenvolvendo desde junho de 2024, com o objetivo de construir um marco de referência regional que aborde aspectos-chave como direitos trabalhistas, previdência social, direitos autorais e conexos, e os regimes tributários aplicáveis ao setor cultural.
A iniciativa insere-se em uma agenda internacional que reconhece a cultura como um bem público global e ressalta a necessidade de garantir condições dignas para aqueles que a tornam possível. Nesse contexto, a iniciativa toma como referência a Recomendação da UNESCO de 1980, o MONDIACULT, a Carta Cultural Ibero-americana e os mandatos que foram estabelecidos na XXII Conferência Ibero-americana de Ministras e Ministros da Cultura, realizada em Barcelona no ano passado. Nesta última reunião, foi delegada a elaboração desta proposta com vistas à sua eventual consideração na próxima Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a ser realizada em Madri em novembro deste ano.
O processo de elaboração do Estatuto foi marcado por uma abordagem participativa e técnica, que incluiu três etapas de consulta, revisão especializada e diálogo permanente entre os países, associações, sindicatos e redes ibero-americanas, bem como a contribuição de especialistas em direitos trabalhistas, previdência social, direitos autorais e políticas culturais.
A proposta de Estatuto da Pessoa Artista e Trabalhadora da Cultura na Ibero-América será estruturada em 12 capítulos, 82 artigos e 387 medidas, configurando um marco de referência integral voltado para a melhoria das condições do setor cultural na região.
O documento abordará de forma articulada áreas-chave como os direitos trabalhistas, os direitos de previdência social, os direitos autorais e conexos, bem como os direitos tributários, incorporando ainda ações transversais e mecanismos de implementação e monitoramento que visam facilitar sua adoção progressiva pelos Estados e garantir sua aplicação efetiva
A proposta foi validada por17 países ibero-americanos. Esse amplo apoio evidencia o compromisso da região com a construção de um marco comum que fortaleça o reconhecimento e a proteção dos artistas e dos trabalhadores da cultura.
O Seminário de Validação Técnica constitui um marco fundamental nesse processo, ao permitir a revisão final do documento e sua consolidação a partir das mais de 260 contribuições dos Estados e das instituições participantes. Além disso, reafirma o valor da cooperação ibero-americana como mecanismo para impulsionar políticas públicas culturais mais inclusivas, sustentáveis e articuladas.
