A OEI promoverá o bem-estar de artistas e profissionais da cultura na Bolívia e no Panamá
Ambos os países receberão assistência técnica para a implementação das medidas previstas na Carta do Artista e do Trabalhador da Cultura na Ibero-América, uma iniciativa em parceria com a AECID, com o apoio da UNESCO.
A Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) dará um passo decisivo para fortalecer as condições de trabalho do setor cultural na região, por meio da implementação de uma assistência técnica especializada na Bolívia e no Panamá, voltada para a implementação das medidas da Carta do Artista e do Trabalhador da Cultura na Ibero-América. Essa iniciativa se insere no âmbito do projeto promovido em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), com o apoio da UNESCO.
A assessoria, na qual grupos de especialistas da OEI trabalharão em conjunto com as autoridades e equipes de gestão de ambos os países, será realizada ao longo do segundo semestre de 2026. O objetivo central será elaborar marcos e medidas concretas para melhorar o exercício dos direitos trabalhistas, de previdência social, tributários, de direitos autorais e afins para os e as trabalhadores e trabalhadoras da cultura de seus países.
Além disso, a assistência técnica incorporará de forma transversal as abordagens prioritárias da cooperação cultural multilateral ibero-americana. Dessa forma, o acompanhamento promoverá a não discriminação, o diálogo intercultural e a justiça social, com atenção especial aos povos indígenas ou originários, às pessoas afrodescendentes e aos setores em situação de vulnerabilidade ou historicamente excluídos, juntamente com a promoção da igualdade e a redução das desigualdades de gênero.
A iniciativa se soma às ações e aos marcos institucionais em matéria de políticas culturais já existentes em ambos os países. No caso da Bolívia, destaca-se o Plano de Fomento ao Desenvolvimento Cultural, aprovado em 2016, resultado do processo das Jornadas Culturais Plurinacionais. Por sua vez, o Panamá está atualmente avançando na elaboração de seu Plano Nacional de Culturas, que prevê a participação da sociedade civil, da academia e de diversas entidades do governo central por meio do Encontro Nacional de Culturas.
Uma Carta participativa para o setor
A Carta do Artista e do Trabalhador da Cultura na Ibero-América é um instrumento regional de referência, elaborado de forma participativa com 19 países por meio do Comitê Técnico Intergovernamental (CTI). Aprovada com base no mandato da XXII Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros da Cultura de 2025, essa ferramenta reúne 387 medidas voltadas para melhorar e dignificar as condições de trabalho no setor cultural da região.
Esse processo foi enriquecido, além disso, pela participação de organismos internacionais, especialistas, organizações profissionais, sindicatos e redes do setor cultural, permitindo incorporar mais de 260 observações e contribuições formuladas por 39 instituições da região. A OEI coordenou todo o processo com o apoio de um grupo de consultores do Peru, Brasil, Argentina, Panamá, Espanha e Portugal.
A Carta foi concebida como um instrumento de referência de caráter orientador e não vinculativo, destinado a apoiar os Estados no fortalecimento de suas políticas públicas voltadas para os artistas e trabalhadores da cultura. Seu objetivo é oferecer um marco comum de princípios, orientações e medidas que contribua para promover condições mais favoráveis ao exercício das atividades culturais, levando em conta as particularidades que caracterizam o trabalho artístico e cultural, tais como a intermitência, a mobilidade, a pluralidade de modalidades de contratação e a necessidade de garantir mecanismos adequados de proteção social.
A proposta toma como referência os principais instrumentos internacionais na matéria, entre eles a Recomendação da UNESCO relativa à condição do artista (1980), a Declaração da MONDIACULT 2022 e 2025 e a Carta Cultural Ibero-americana, buscando traduzir esses princípios em orientações concretas para sua implementação progressiva no âmbito ibero-americano.
