Programa Ibero-Americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade

O objetivo dos programas, projetos e ações desenvolvidas neste programa é alcançar um processo de transformação social a médio e longo prazo, o qual implicará o estabelecimento de alianças com múltiplos atores e intervenções interdisciplinares.

Alianças e parcerias para a cooperação

O setor público a todos os níveis territoriais, as organizações multilaterais, as agências das Nações Unidas (como a UNESCO, a ONU Mulheres, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), o Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNIRSD) e a UNICEF), os organismos regionais, como a CEPAL, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a OEA/CIM, os parlamentos regionais, a UIM, a SEGIB, o OIJ, as fundações e universidades, o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), as redes de mulheres e associações feministas, as organizações juvenis e muitas outras organizações da sociedade civil, assim como empresas do setor privado.

Será criada uma Comissão Especialista para a assessoria do Programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade, paritária e representativa da pluralidade ibero-americana.

As nossas redes de parceiros

O projeto ibero-americano de capacitação dos jovens e fortalecimento das redes de jovens tem como objetivo a participação conjunta das redes de jovens na Ibero-América através de um repositório. A ideia é divulgar os projetos que administram por meio das suas redes, com o fim de criar um espaço no qual haja a oportunidade de partilhar ideias e projetos.

Rede Ibero-americana Jovem Anne Frank

A Rede Ibero-americana Jovem Anne Frank é um espaço virtual de encontro e formação para jovens de 15 a 20 anos, representantes de 23 países que integram a comunidade ibero-americana, que se destacam pela sua consciência social e vocação de fazer-se ouvir e contribuir para melhorar o mundo. Os membros da Rede são interessados em difundir o legado de Anne Frank e contribuir para a capacitação dos jovens em matéria de direitos humanos em cada um dos seus países, atuando como agentes multiplicadores de experiências significativas que inspirem os seus colegas a envolverem-se e participarem. 

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Organismo Internacional de Juventude para a Ibero-América (OIJ

Organismo internacional de caráter governamental criado para promover o diálogo, a coordenação e cooperação em matéria de juventude entre os países ibero-americanos.

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Junior Female Leaders

Trata-se de uma plataforma de relações internacionais e Governança Global liderada por jovens mulheres especialistas (e futuras especialistas).

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Rede de Jovens Líderes Municipalistas – IBERJOVENS (UIM

A Rede de Jovens Líderes Municipalistas – IBERJOVENS – nasce da necessidade de realizar ações que permitam transformar os jovens em atores de fortalecimento institucional nos governos locais ibero-americanos. Busca consciencializar os governos locais sobre a importância da PARTICIPAÇÃO JUVENIL no desenvolvimento dos municípios e da comunidade. É uma rede constituída por pessoas e instituições ibero-americanas ligadas às administrações públicas em matéria de juventude.

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O núcleo central da REDE são os jovens, aos quais se juntam os talentos e as instituições, envolvendo, assim, todos os atores sociais no processo de participação.

Eixo 1. Democracia e direitos humanos

Esta linha de ação tem como objetivos:

1. Fortalecer instituições sólidas, com um setor público eficiente, justo, legítimo, não-denominacional, estável e em consonância com o cumprimento efetivo de compromissos normativos.

2. Promover processos que assegurem os direitos humanos, a transparência, a legalidade, o acesso ao conhecimento, a informação e o ensino de atitudes e valores que fomentem a responsabilidade, solidariedade e tolerância.

3. Consolidar democracias paritárias baseadas na liberdade, paridade e igualdade entre homens e mulheres.
4. Promover políticas públicas com uma perspetiva feminista, que visem acabar com a discriminação estrutural das mulheres a partir de uma abordagem holística, assim como garantir a plena autonomia das mulheres através da representação, redistribuição e do reconhecimento.

Trabalhamos para promover democracias fortes, com instituições sólidas e boa governança, baseadas na democracia paritária e que respeita os direitos.

Eixo 2. Cidadania

As medidas desta linha de ação têm os seguintes objetivos:

1. Fortalecer o empoderamento dos cidadãos, em particular, das mulheres e dos jovens, apoiando o desenvolvimento das suas habilidades e competências para que possam conhecer e exercer o seu papel como titulares de responsabilidades e direitos, de modo que contribuam, com atitude crítica e empenhada, para a construção de democracias plurais, coesas e paritárias.
2. Promover o papel da sociedade civil organizada e das redes, feministas, de mulheres, de jovens, na sua diversidade, em particular, de indígenas, afrodescendentes e populações rurais.
3. Estimular a transformação das normas sociais e dos comportamentos que impedem ou mitigam os avanços dos direitos para todos.
4. Combater a narrativa fundamentalista antidemocrática e as campanhas de desinformação que atentam contra a democracia.

Consolidamos uma cidadania plena, empoderada, responsável e participativa.

Eixo 3. Igualdade

O programa tem como objetivos, na OEI:

1. Desenvolver um trabalho de acompanhamento em todas as instâncias da OEI para alcançar uma integração do marco internacional dos direitos humanos e a igualdade entre homens e mulheres nos processos, agendas e projetos.
2. Promover políticas e processos institucionais que garantam o respeito dos direitos humanos e a igualdade entre homens e mulheres.
3. Promover uma OEI paritária em todas as suas instância e atividades.

Aprofundar o compromisso da OEI com a igualdade, em particular, integrando uma perspetiva de género em todo o nosso trabalho diário e na nossa agenda.

Trabalhamos na criação de programas regionais que desenvolvem as três linhas de ação, ou seja, Democracia e Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade. Com parceiros fortes, promovemos projetos-piloto através de diversas iniciativas, campanhas de sensibilização, estudos, criação de redes, projetos específicos a nível nacional ou em triangulação com outros países, organização de eventos de alto nível para dar visibilidade a certas temáticas e convocação de diálogos necessários na região.

Projeto Ibero-americano de Jovens

Este projeto busca fortalecer a participação cidadã da população jovem ibero-americana no debate cívico para a construção de um novo contrato social na Ibero-América. Pretende-se, assim, fortalecer a sua confiança nas instituições políticas e sociais, bem como no sistema democrático. Propõe-se articular uma rede ibero-americana de jovens (sobretudo através das diferentes redes já criadas) para a construção de um novo contrato social e o fortalecimento da cidadania a partir da capacitação, formação e integração dos jovens em toda região.

Focamo-nos em atividades de educação, divulgação e troca de conhecimentos e reflexões que representem o pensamento e melhorem a perceção da população juvenil da Ibero-América em relação à democracia de hoje e amanhã.

Linhas de ação

Rede Ibero-americana de Jovens

Muitos jovens ibero-americanos decidiram unir-se e criar associações interessadas na agenda pública do seu país e na construção de ideais e projetos que permitam uma transformação para uma sociedade defensora e promotora dos direitos humanos. Para tanto, consideram necessária uma mudança radical que leve à criação de um novo contrato social, inclusivo e eficaz.

Neste sentido, é necessária a identificação de tais redes de jovens para fortalecer as suas bases e interesses e alcançar uma articulação entre as mesmas através da criação de uma secção no site do Programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade da OEI que sirva como repositório das redes de jovens identificadas a nível regional e nacional, proporcionando uma troca de pensamentos, conhecimentos e propostas que gerem tais redes e levem a ações positivas a nível ibero-americano.

Capacitação de jovens em direitos humanos e deveres cidadãos

Com o objetivo de tornar ainda mais atrativa a participação dos jovens nestas atividades académicas, serão oferecidas palestras de especialistas no tema com experiência no ensino de jovens e estabelecidas alianças com universidades credenciadas para a certificação destes cursos.

Prémios em 3 categorias:

1. Formada por associações ou redes de jovens já estabelecidas, na qual se concorre através de um exemplo de boas práticas em matéria de direitos humanos, democracia, género, etc. Pode ser de um projeto-piloto, propostas de políticas públicas ou qualquer exemplo de prática que incida, de maneira significativa, na consolidação de um Estado de Direito baseado no respeito dos direitos humanos.

2. Criação de um ensaio/proposta na qual a articulação de tais redes de jovens possa expressar a sua ideia de um novo pacto social para a sociedade. 

3. Criação de um produto audiovisual (vídeo, blog, perfil de Instagram, site, podcast, etc.) que tenha certo alcance e consiga influenciar no ensino dos direitos humanos na sociedade, bem como na promoção do ativismo juvenil através de atividades do seu interesse.

Diálogos entre jovens ibero-americanos e diálogos intergeracionais

Pretende-se criar um espaço de reflexão e capacitação que permita a troca de experiências e soluções para as preocupações dos jovens. Com adultos especialistas em diversos temas, o objetivo é compreender como os jovens percebem o presente e quais são as suas inquietudes e necessidades, buscando, dentro de um ambiente igualitário e inclusivo, cumprir com estes deveres cívicos, os quais permitirão a diminuição das brechas geracionais que dividem a sociedade.

Educação em Direitos Humanos

A educação em direitos humanos e valores democráticos tem um grande potencial transformador, pois contribui para a formação de indivíduos com valores fortes de tolerância e pluralismo. Ainda, é importante para a consolidação de sociedades abertas e mais coesas. Uma cidadania com formação em direitos humanos é o melhor antídoto contra as tentações autocráticas e populistas.

O Programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade da OEI tem como linha de ação a cidadania global, visando a construção de alianças, pontes e redes, ensinando direitos humanos e elaborando e executando projetos que levem a região ibero-americana a um novo contrato social com perspetiva de género e que promova, respeite e faça um exercício adequado dos direitos humanos e da democracia.

Linhas de ação

Cursos e diplomas

Pretende-se capacitar os cidadãos em Direitos Humanos através da integração de diferentes projetos académicos. O objetivo é fortalecer a cidadania e a democracia por meio da promoção dos direitos humanos na sociedade, não só para a sua implementação no dia a dia, mas que isso leve a cidadãos ativos, promotores, defensores e capazes de criar, analisar e apresentar iniciativas em matéria de direitos humanos a nível ibero-americano.

Oferece-se uma formação académica holística, com programas educacionais ministrados por especialistas em Direitos Humanos e com experiência em ensino, a fim de contribuir para a formação de cidadãos com conhecimentos, ferramentas e valores democráticos. Para isso, serão estabelecidas alianças com diferentes organizações não-governamentais, fundações, instituições que compartilhem dos mesmos objetivos, universidades e demais estabelecimentos de ensino credenciados para a certificação de tais programas académicos.

Políticas públicas de educação em direitos humanos

A Organização de Estados Ibero-americanos, através do Programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade, tem estado a desenvolver um diagnóstico da situação das políticas públicas de Educação em Direitos Humanos nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, Portugal, El Salvador, Equador, República Dominicana e El Salvador.

Tratou-se de um exercício participativo entre os escritórios da Organização, focado na coleta de informação, que se tornou matéria-prima para a elaboração do documento Estado da educação em Direitos Humanos na Ibero-América (OEI, 2022).

O foco em direitos humanos tem implicações nas políticas públicas, pois consolida a legitimidade do público a partir de uma visão transversal, abrangente e intersetorial, além de impulsionar o desenvolvimento com base em princípios inclusivos, a partir de uma perspetiva de universalidade e democracia para a igualdade.

Contexto

O compromisso da OEI e dos seus Estados-membros com a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável está alinhado com o seu objetivo de consolidar, na Ibero-América, sociedades mais democráticas, justas, coesas, tolerantes e socialmente inclusivas. Para tal, é necessário o estabelecimento de uma boa governança, paritária e que respeite os direitos humanos, com instituições democráticas transparentes e responsáveis, gestão de serviços públicos com prestação de contas, medidas anticorrupção, Estado de Direito com justiça social e capacidade de adaptação e resposta às necessidades da população num mundo em transformação.

Na América Latina, a pandemia de COVID-19 teve um impacto sem precedentes no dia a dia das pessoas em termos sanitários, económicos e sociais. A desigualdade social e económica que assolava a região desencadeou uma crise multidimensional. O aumento do desemprego e da informalidade, a falta de proteção social e o aumento da violência – estrutural, no que diz respeito às mulheres – afetam as populações e os grupos etários mais vulneráveis, especialmente as meninas e mulheres.

Ao mesmo tempo, com a continuidade da atual crise económica, surge uma ampla desilusão com o sistema democrático, enxergado como um favorecedor das elites, em detrimento da solidariedade. A magnitude da crise reabriu o grande debate sobre o papel do Estado e a exigência de um novo pacto social que deve se basear no reconhecimento da coesão social, solidariedade e igualdade entre homens e mulheres, onde a representação paritária e plural de todos os grupos étnicos, a redistribuição de recursos e oportunidades e o reconhecimento da dignidade, com segurança e ausência de violência, devem ser os alicerces das nossas democracias. É neste contexto que se encontra o objetivo de avançar para um Estado Social de Direito e Democrático, promovendo a Agenda 2030 e colocando os direitos humanos e a governança democrática no centro.

A interdependência faz com que, mais do que nunca, uma aliança entre os governos, organismos de cooperação, redes, organizações da sociedade civil e a academia seja necessária. A OEI é uma ponte no espaço ibero-americano e também com a União Europeia.

O Programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade consolida-se como o mecanismo de cooperação da OEI destinado a promover os valores cívicos e democráticos da cidadania plena de homens e mulheres e melhorar a convivência pacífica e a democracia na Ibero-América.

A sede do programa está na Secretaria-Geral da OEI, em Madrid, responsável também pelos seus desdobramentos institucionais e a coordenação de diferentes iniciativas. Para a sua implementação, os escritórios nacionais realizam o seu próprio processo de apropriação e adaptação, dependendo dos seus contextos, desafios e oportunidades.

Quem somos?

A equipa de profissionais que trabalha no Programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade é composta por indivíduos dos países da região, especialistas no desenvolvimento integral de projetos de cooperação para o desenvolvimento no âmbito dos direitos humanos e da democracia.

Temos experiência em articular alianças com organismos multilaterais, doadores, sociedade civil, setor privado e academia, assim como capacidade de análise e um profundo conhecimento da região, dos seus atores principais e das dinâmicas de interrelação para a gestão das ações, dos projetos e programas no domínio dos direitos humanos, do fortalecimento da democracia e das políticas públicas de igualdade, em particular, através da integração da perspetiva de género.

Beneficiários prioritários

Através dos programas, projetos e ações desenvolvidos, pretende-se gerar um impacto no processo de transformação social dos ibero-americanos, principalmente:

– Mulheres e meninas

– Jovens

– Setor público

– Redes ibero-americanas

Como trabalhamos_

FORTALECIMENTO DE REDES E ALIANÇAS NA IBERO-AMÉRICA

Articulando sinergias e gerando redes com múltiplos atores em intervenções interdisciplinares.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Ao setor público em diferentes modalidades e em todas as áreas do programa.

GESTÃO DO CONHECIMENTO E DAS HABILIDADES

Investigações e análise, difusão de boas práticas e metodologias, comunicação, etc.

FORMAÇÃO

Através da implementação de seminários, cursos, diplomas, ações de consciencialização, etc.