Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/21/002 – TR 9748

Consultoria especializada para o desenvolvimento de estudos sobre os questionamentos judiciais e dúvidas frequentes dos entes federados quanto a execução do Fundeb. Salário-Educação e operacionalização do Siope, que servirão de subsídio para reformulação da legislação dos referidos programas e aperfeiçoamento do sistema, além de base para definir ações de assistência técnica e conteúdo de material didático- pedagógico.