Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/23/001 – TR 9852

Contratação de consultor jurídico especializado para auxiliar em aspectos legais, como conformidaderegulatória, elaboração e revisão de contratos, bem como questões de licitação no âmbito do projeto decooperação técnica entre a SEDUC-RS e a OEI. Este especialista fornecerá análises legais e recomendações queserão fundamentais para decisões bem-informadas em diferentes etapas do projeto, redigindo os Termos deReferência (TRs) para as contratações. Isso inclui a mitigação de riscos legais e a exploração de alinhamentoscom regulamentações, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas neste Termo de Referência