Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/21/002 – TR 8988

O objetivo das contratações de consultoria especializada é a realização de estudos analítico e avaliativo acerca dos instrumentos pactuados no âmbito do Plano de Ações Articuladas, sob responsabilidade da DIGAP, a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, e Portaria Conjunta MEC/MGI/ CGU nº 82, de julho de 2023, que possibilitam estados e municípios aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada das Obras, assim como revisão de dados orçamentários e financeiros, e identificação dos entes acerca do interesse na participação dessa iniciativa do governo federal.