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Edital Nº 209/2024 Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/21/002 – TR – 10141
Contratação de consultoria técnica especializada para realizar levantamento situacional, estudos analíticos e propor aprimoramentos nas condutas e normas jurídicas relacionadas às ações de assistência técnica e financeira realizadas pelo FNDE, com foco no alcance das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. A consultoria visa formatar subsídios, identificar oportunidades de contribuição e propor melhorias jurídicas para a execução das políticas públicas no novo ciclo do PNE.
Detalhes
Referencia
209/2024
Tipo de procedimiento
Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO
Fecha inicio
13 Aug. 2024 · 00:00 (Hora BRA)
Fecha finalización
20 Aug. 2024 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato
CONSULT
Procedimento OEI
Si
Correo(s) de contacto
ccopi@fnde.gov.br
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