Organização de Estados Ibero-americanos (OEI): “O Chile pode liderar a passagem para uma democracia paritária na região”

Após anos de reflexão no Chile, para a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o país inicia uma etapa para redobrar os esforços e avançar para a concretização da igualdade real e efetiva entre mulheres e homens, com a construção de uma democracia paritária que integra completamente mulheres e homens em pé de igualdade em todos os domínios da vida.

Os alcances da democracia paritária no Chile foram apresentados, em detalhe, no Congresso Nacional durante o Fórum Ibero-americano “Democracia Paritária no processo constitucional do Chile”, organizado pelo Programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade da OEI e pela Biblioteca do Congresso Nacional em junho de 2023.

O encontro, que reuniu representantes do cenário político, social e académico, serviu para que um grupo especialista internacional, coordenado pela OEI, apresentasse propostas normativas para incorporar este paradigma, baseado em três princípios: o da liberdade-segurança, de violência e de estereótipos sexuais; o da igualdade real e efetiva com recursos e poderes partilhados; e o da paridade, com voz e influência partilhados.

Fizeram parte deste grupo Irune Aguirrezabal Quijera, especialista em assuntos globais e especialista em estudos interdisciplinares de género (OEI); Isabel Abella Ruiz de Mendoza, advogada e consultora em matéria de igualdade em Abella Legal (Espanha); Line Bareiro, advogada, politóloga e especialista em matéria de direitos humanos (Paraguai); Francisco Cos Montiel, coordenador do Programa de Investigação de Justiça de Género de UNRISD (México); Nielsen Pérez, política e assistente social (Costa Rica), e María Inés Tula, politóloga e professora da Universidade de Buenos Aires (Argentina).

O que é a democracia paritária?

Para Irune Aguirrezabal, diretora do Programa Ibero-americano em Direitos Humanos, Democracia e Igualdade da OEI, a democracia paritária é um modelo de democracia inclusiva e igualitária, que vai além de uma questão de representação política das mulheres: supõe a construção de uma nova ordem social, económica e política, pensado por homens e mulheres em pé de igualdade, implica entender a cidadania, abrangendo direitos públicos subjetivos, económicos, sociais e culturais fundamentais para construir uma sociedade equitativa e justa.

Nesse sentido, Aguirrezabal sublinha que “a representação paritária, a liberdade e a igualdade substantiva significam garantir que as vozes, os recursos, as condições e a capacidade de influência de mulheres e de homens estejam presentes de maneira equitativa em todos os âmbitos da vida política e pública, mas também obrigatoriamente na vida privada. A paridade no âmbito político sem igualdade real e efetiva no âmbito privado limita a primeira, por isso, acreditamos que os Estados devem comprometer-se com políticas e recursos para tornar esse princípio efetivo”.

Avanços na democracia paritária no Chile

Desde o regresso da democracia nos anos 90, o Chile registou um aumento sustentado na participação feminina nas instâncias de representação. Embora as mulheres na Câmara de Deputados correspondessem apenas a 5,8% em 1990, atualmente, o número aumenta para mais de 35%. Assim, a Câmara atual, para o período de 2022-2026, é constituída por 55 deputadas e 100 deputados.

A nível regional, segundo um estudo da Cepal, até agosto de 2022, 36 países e territórios da região contavam com 25%, ou mais, de mulheres ministras nos gabinetes ministeriais. Nesta linha, o Chile (58%) e a Costa Rica (50%), lideram a paridade nos seus poderes executivos.

No que diz respeito à brecha salarial no Chile, segundo o relatório do Banco Central, definida como a percentagem no salário médio que as mulheres recebem em comparação com os homens, esta localiza-se aproximadamente a 14%. Esta brecha oscilou entre 10% e 14% entre 2012 e 2020, comportando-se de forma semelhante à média dos países da OCDE, embora no ano 2020, o primeiro ano da pandemia, seja levemente superior à média deste grupo de países.

Rosa Devés, atualmente a primeira reitora mulher da Universidade do Chile, afirma: “as transformações necessárias para erradicar a violência e a discriminação, assim como para avançar significativamente na igualdade de género, exigem um trabalho coletivo e um objetivo comum. Nesse sentido, é imperativo assumir este compromisso de maneira transversal, reconhecendo a importância da paridade democrática como um pilar fundamental na construção de uma sociedade chilena verdadeiramente igualitária e justa”.

Neste mesmo sentido, Yasna Provoste, senadora da República, afirma que “o nosso país alcançou avanços na participação e na inclusão das mulheres nas diversas esferas da vida social e institucional”. Assim aconteceu com as leis e políticas públicas que procuraram combinar as condições de vida e de desenvolvimento pessoal das mulheres, e com a sua proteção em material laboral, a tipificação do crime de feminicídio e a despenalização do aborto por três motivos.

Por outro lado, a senadora destacou que as reformas que permitiram, de maneira efetiva, elevar a presença das mulheres em diversos âmbitos são aquelas apoiadas legalmente. “No âmbito da política, as mudanças feitas à legislação de partidos e eleições permitiram aumentar a presença das mulheres nas estruturas partidárias e nas listas de candidaturas parlamentares, possibilitando, neste último caso, avançar de 16% para 22% de mulheres eleitas na Câmara dos Deputados” argumentou a legisladora.

Apesar dos avanços significativos, estes representantes reconheceram que existem ainda grandes desafios para alcançar uma igualdade real e substantiva entre mulheres e homens, pelo que, é necessário incorporar com urgência os pontos de vista, as necessidades e os interesses das mulheres em todas as esferas da sociedade, construindo um futuro em que a participação paritária seja a expressão da democracia.