“A Ibero-América deve regulamentar a IA em bloco para proteger os artistas e criadores da região”: Mariano Jabonero (OEI)

Com o objetivo de discutir a forma como os sistemas de regulamentação dos direitos de propriedade intelectual influenciam o desenvolvimento de novas tecnologias, como a inteligência artificial generativa, a Cátedra Ibero-Americana de Cultura Digital e Propriedade Intelectual, promovida pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e a Universidade de Alicante (UA), organizou esta terça-feira a conferência “Desafios e oportunidades da exploração de dados e textos na Ibero-América”.

O evento foi realizado como parte das comemorações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado anualmente no dia 26 de abril pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sendo o tema deste ano “Propriedade Intelectual e SDGs: O Nosso Futuro Comum é Moldado pela Inovação e Criatividade”.

Perguntas como “Quais são os limites impostos pelos novos contextos digitais para a criação e circulação da cultura?” e “As regulamentações existentes na Europa podem ser aplicadas ao espaço ibero-americano?” foram algumas das questões abordadas na conferência. O foco foi a importância da região como uma potência cultural: “A Ibero-américa é uma das regiões mais criativas do mundo”, o que também se traduz em “centenas de milhões de dólares e quase 3% do PIB regional“, de acordo com Mariano Jabonero, secretário-geral da OEI, durante a sessão de abertura.

Jabonero destacou que “a propriedade intelectual é a espinha dorsal das indústrias criativas” e saudou as iniciativas de países como a República Dominicana e a Argentina para regularizar a inteligência artificial, o que significa que essa questão “é motivo de preocupação na região”; no entanto, alertou para o facto de que “os países da Ibero-américa devem regularizar a IA em conjunto” para evitar “problemas que afetarão os criadores e artistas da comunidade de língua espanhola e portuguesa como um todo”, já que “a cultura está ligada ao idioma”.

Raquel Evangelio, coordenadora da Cátedra, destacou que “devemos incentivar e permitir o desenvolvimento da IA sem afetar os interesses dos proprietários desses direitos”, algo que Juan Antonio Orgaz, diretor de Relações Institucionais da Associação Espanhola de Direito do Entretenimento (DENAE), também defendeu. Federico Buyolo, diretor cultural da FOM, enfatizou que “devemos continuar a progredir não apenas na proteção dos interesses dos criadores, mas também na garantia de que os direitos culturais sejam reconhecidos independentemente da nova tecnologia que surgir”.

O que é a exploração de dados?

A exploração de dados é um tipo de análise que se concentra na investigação de grandes conjuntos de dados on-line para descobrir padrões, tendências, relacionamentos e previsões que podem levar a insights estratégicos usando as vantagens de tecnologias como a inteligência artificial.

No caso europeu, a legislação aponta dois tipos de exceções para que a exploração de dados possa ser realizada com obras digitais protegidas por direitos autorais, de acordo com Aurelio López-Tarruella Martínez, professor de Direito Internacional Privado da UA e membro da Cátedra Ibero-Americana de Cultura Digital e Propriedade Intelectual: uma exceção particular e uma geral. No primeiro caso, os direitos são transferidos desde que seja para fins de pesquisa, e no segundo caso, qualquer entidade pode beneficiar da exploração de dados, embora os proprietários da propriedade das obras possam reservar-se o direito de transferi-las ou não para esse fim. “Devemos defender um modelo espanhol que sirva de modelo para os países latino-americanos”, enfatizou López-Tarruella a esse respeito.

“É urgente estabelecer esse padrão para entender a reserva adequada de direitos, para que o utilizador da exploração de dados -seja comercial ou não- saiba disso”, e que no caso do detentor dos direitos “se sinta confiante de que o método que ele escolheu será respeitado”, disse Mercedes Morán Ruiz, advogada do Centro Espanhol de Direitos Reprográficos (CEDRO).

“Não se trata apenas de um desafio jurídico, mas também cultural”, disse Germán Rigau Claramunt, vice-diretor do HiTZ – Centro Tecnológico da Língua Basca, sobre as possibilidades de criação de um modelo de regularização regional, algo que requer “vontade institucional”, segundo Gloria Expósito Álvarez, diretora de Processos e Serviços Digitais da Biblioteca Nacional da Espanha, para quem também é necessário “oferecer uma solução rápida para que os projetos possam ter nossos vieses culturais” e que “respeitem os direitos de propriedade dos criadores”.

Em empresas de tecnologia como ChatGPT, OpenAI ou Deepl, “95% dos dados estão em inglês, restando apenas 5% dos dados, nos quais o espanhol representa menos de 1%”, algo que, para Guillermo López Gallego, subdiretor geral de Promoção do Espanhol no Mundo do Ministério das Relações Exteriores, União Europeia e Cooperação, “funciona mal para uma comunidade de 600 milhões de pessoas que falam esse idioma”.

A conferência foi organizada conjuntamente pela Cátedra Ibero-Americana de Cultura Digital e Propriedade Intelectual UA-OEI e pela Associação Espanhola de Direito do Entretenimento (DENAE), com a colaboração da Associação para o Desenvolvimento da Propriedade Intelectual (Adepi), ILENIA (Impulso das Línguas em Inteligência Artificial) e a infraestrutura de investigação CLARIAH-ES, e foi moderada por Adriana Moscoso, presidente do Comité de Direitos de Autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).