Política de privacidad

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais do usuário?

O controlador, responsável pelo tratamento de dados pessoais, é a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) com endereço em C/ Bravo Murillo, 38, 28015, Madri.

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida considerando as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas, no que diz respeito ao tratamento e à circulação de dados pessoais (doravante, “RGPD”), a fim de garantir o direito fundamental à proteção de dados no site da OEI (https://oei.int/).

Tratamento de dados, finalidade e legalidade

No desempenho de suas funções e no cumprimento de seus fins organizacionais, a OEI pode tratar os dados pessoais dos usuários do site para as seguintes finalidades:

 

Solução de consultas e solicitações:

  • Finalidade: solução de consultas e solicitações dos usuários por meio do formulário disponibilizado no site.
  • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato.
  • Base legal para o tratamento: consentimento do usuário (titular de dados).

 

Atendimento ao usuário e gerenciamento de sua atividade de formação:

  • Finalidade: gerenciamento e solução de consultas para usuários registrados em qualquer uma das atividades da OEI.
  • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados financeiros e dados de preferência.
  • Base legal para o tratamento: manutenção e execução do contrato ou relação jurídica estabelecida.

 

Publicação de informações relativas a licitantes vencedores (adjudicatários) da OEI:

  • Finalidade: cumprimento das obrigações de transparência aplicáveis à OEI.
  • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados empresariais.
  • Base legal para o tratamento: cumprimento de obrigações legais.

 

Assinatura do boletim informativo:

  • Finalidade: gerenciar assinaturas e entregas do boletim informativo da OEI.
  • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados de preferência.
  • Base legal para o tratamento: consentimento do usuário (titular de dados).

 

Realização de estatísticas:

  • Finalidade: para avaliar a satisfação do usuário, a OEI pode realizar pesquisas para fins estatísticos e de satisfação.
  • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato, dados de preferência, dados profissionais.
  • Base legal para o tratamento: consentimento do usuário (titular de dados).

 

Cumprimento de obrigações legais:

  • Finalidade: cumprimento das obrigações legais da própria Organização em relação ao site.
  • Dados tratados para essa finalidade: dados de identificação e de contato.
  • Base legal para o tratamento: cumprimento de obrigações legais.

Quando o tratamento de dados do usuário se fundamente na base legal do consentimento, dado por meio de qualquer um dos canais disponibilizados pela OEI, caso este seja revogado, sua revogação não afetará a legalidade do tratamento previamente realizado.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros, a menos que exigido por lei e, em qualquer caso, seu consentimento será solicitado quando necessário.

A OEI poderá comunicar ou compartilhar os dados pessoais do usuário com diferentes prestadores de serviços, que atuam como operadores. Neste caso, a OEI providenciará previamente os meios apropriados para assegurar que o compartilhamento de dados seja feita com as devidas garantias legais.

Retenção de dados

Os dados pessoais tratados serão retidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para determinar quaisquer possíveis responsabilidades que possam surgir em decorrência da mesma, e serão mantidos pelo tempo mínimo exigido pela legislação atual e durante os períodos de limitação legal aplicáveis.

Nesse caso, os dados serão tratados com a única finalidade de comprovar o cumprimento de nossas obrigações legais ou contratuais. Após o término de tais períodos de limitação, os dados do titular serão eliminados.

Transferências Internacionais de Dados

Caso seja necessário, a OEI poderá transferir os dados do titular a terceiros, como fornecedores, localizados em países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), alguns dos quais podem não ser considerados pela Comissão Europeia como países com um nível de proteção equivalente ao exigido no EEE.

Em qualquer caso, com tais empresas ou fornecedores, serão aplicadas as garantias legais adequadas para salvaguardar a segurança dos dados pessoais nos termos estabelecidos na regulamentação europeia. Essas garantias podem consistir na formalização com o destinatário das Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência.

Da mesma forma, a OEI assinou as Cláusulas Contratuais Padrão correspondentes com o restante dos escritórios internacionais da organização.

Redes sociais

O usuário, ao seguir a OEI em qualquer uma das redes sociais nas quais ela tem presença digital, deve cumprir as disposições das políticas de privacidade dessas redes. Assim, o tratamento de dados pessoais em cada rede social é realizado de acordo com seus próprios termos. Apresentamos abaixo os links para as políticas de privacidade das principais redes sociais utilizadas pela OEI:

Quais são os direitos do usuário?

A OEI está plenamente adaptada ao RGPD e à legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, de modo que habilitou um endereço para o qual o usuário pode enviar qualquer informação, sugestão, solicitação para o exercício dos direitos de proteção de dados pessoais.

Sendo assim, qualquer pessoa poderá exercer os seguintes direitos:

  • Acesso aos dados pessoais, para saber que dados estão sendo tratados e as operações de tratamento realizadas com eles.
  • Correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Eliminação e esquecimento, sempre que possível.
  • Restrição de dados pessoais quando forem inexatos ou quando o usuário se opuser ao tratamento sob o interesse legítimo da OEI, enquanto a OEI verifica quais interesses prevalecem. Nesse caso, os dados podem ser mantidos para fins de defesa de possíveis reclamações.
  • Portabilidade de dados pessoais, quando a base legítima para o tratamento for uma relação contratual ou o consentimento.
  • Oposição ao tratamento de dados quando a base legítima para o tratamento for o interesse legítimo.
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente.

O usuário/ titular dos dados pode encaminhar qualquer dúvida ou problema, bem como exercer os direitos aqui indicados, entrando em contato com a OEI pelo endereço postal C/ Bravo Murillo, 38, 28015, Madrid ou escrevendo um e-mail para protecciondatos@oei.int.

Em qualquer situação, o usuário/ titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).