Contratação de consultor no PROJETO CULTURA/BRA/MINC/23-24 – TR 9674

Contratação de profissional especialista da área jurídica para apoio a questões referentes à sistematização e diagnóstico das avaliações dos impactos das Leis, a visibilização e relevamento de conteúdos, repertórios, metodologias e práticas de gestão cultural oriundas destes processos, análise, bem como avaliação e apoio jurídico durante todas as fases dos certames relacionados ao setor cultural, segundo especificações constantes deste Termo de Referência