Sede
Brasil
Estado
Participação Encerrada
Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/21/002 – TR 8988
O objetivo das contratações de consultoria especializada é a realização de estudos analítico e avaliativo acerca dos instrumentos pactuados no âmbito do Plano de Ações Articuladas, sob responsabilidade da DIGAP, a partir da publicação da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, e Portaria Conjunta MEC/MGI/ CGU nº 82, de julho de 2023, que possibilitam estados e municípios aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada das Obras, assim como revisão de dados orçamentários e financeiros, e identificação dos entes acerca do interesse na participação dessa iniciativa do governo federal.
Fecha publicación
18 Sep. 2023 · 00:00 (Hora BRA)
Fecha límite
25 Sep. 2023 · 23:59 (Hora BRA)
Fecha entrega
18 Sep. 2023 · 00:00 (Hora BRA)
Fecha límite consultas
25 Sep. 2023 · 18:00 (Hora BRA)
Localidad
Brasília-DF
Sección de contratación
CONSULT
Procedimiento OEI
No