Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/24/001 – TR 10021

Contratação de 1 (um) consultor na área do direito para elaborar estudo com os seguintes resultados esperados: Sugestões de fluxos para a redução do tempo de processamento das solicitações de pagamento dos advogados dativos. Possíveis ações que demonstrem o aumento da transparência e eficiência no gerenciamento dos recursos do FUNDATIVOS. Indicativo de atividades que colaborem para a melhoria na governança e prestação de contas relacionadas aos pagamentos de honorários aos advogados dativos. Consolidação dos resultados que levarão ao fortalecimento do acesso à justiça ao garantir o pagamento oportuno e justo dos advogados que prestam assistência judiciária na Justiça estadual.