OEI Brasil, Sistema Transporte e Ministério da Justiça se unem pela segurança pública

Durante o 7º Fórum CNT de Debates, realizado em Brasília, dia 21, foi lançado o Programa Transporte Seguro, uma parceria da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI) com o Sistema Transporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é fomentar e fortalecer a adoção de medidas e a preparação de empresas e trabalhadores para enfrentarem os problemas e as consequências da falta de segurança no País.

“É com orgulho que a OEI se posiciona como correalizadora deste evento, impulsionando o conhecimento científico como um catalisador para o desenvolvimento da segurança pública na nossa sociedade. Acreditamos que por meio da cooperação e, principalmente, pela formulação de políticas baseadas em evidências podemos criar soluções inovadoras e eficazes para os desafios complexos que enfrentamos na segurança pública brasileira”, afirmou o diretor da OEI no Brasil, Leonardo Barchini.

“A situação da segurança de nosso setor apresenta dados preocupantes e reflete uma realidade que não vem de hoje e que não podemos mais ignorar. O transporte, seja rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aéreo, está enfrentando sérios desafios de segurança, colocando em risco não apenas a integridade de nossas operações, mas também a vida e o bem-estar de nossos cidadãos”, afirmou o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa. 

Dados da pesquisa Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, publicada pela CNT em agosto, revelaram que o crime organizado é o segundo maior risco para o setor de transporte, na avaliação dos empresários.  Para se ter uma ideia do quanto a segurança pública impacta o setor, entre as empresas de transporte rodoviário urbano de passageiros, no último ano, 59,2% foram vítimas de assalto, 40,2% sofreram depredação e 20,1% tiveram veículos incendiados. 

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o problema de segurança pública é institucional, uma vez que o Governo Federal não tem poder mandatório sobre estados e municípios, onde os crimes acontecem. Nesse sentido, está em estudo a criação de um sistema de segurança pública no Brasil, além do investimento em tecnologia a fim de auxiliar na redução das taxas de criminalidade. “O problema no Brasil é que nas últimas décadas o crime mudou de escala. Se configurou como uma indústria. Uma indústria muito forte”, afirmou.

O Sistema Transporte é formado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL).

Programa Transporte Seguro 

Para a execução do Programa Transporte Seguro, a CNT e o Sest Senat serão responsáveis pela articulação com os diversos públicos afins à ação, a elaboração e oferta de soluções educacionais e a programação de eventos para a discussão sobre o tema.

O MJSP fará o intercâmbio de conhecimento, informações, dados e tecnologia e a mobilização de agentes públicos ligados à pasta.

A OEI será responsável pelo desenvolvimento de pesquisas, de soluções educacionais e a realização dos eventos propostos. Serão oferecidos nove cursos na modalidade de ensino a distância (EaD) e autoinstrucional, gratuitos, com carga horária de 108 horas e certificação, para trabalhadores das empresas de transporte de cargas, agentes públicos e profissionais autônomos. O ministro aproveitou para informar que ofertará os cursos nas capacitações do MJSP.

Estudos sobre a legislação aplicada ao setor, o planejamento e a operação; as ferramentas tecnológicas para coibir roubos; e a ação de posturas e comportamentos de segurança são os assuntos abordados.

A expectativa é trazer impactos positivos para a sociedade, como a adoção de atitudes para prevenir os roubos de cargas e a aproximação entre os transportadores e as autoridades de segurança pública.

Cursos já disponíveis

Dois cursos do Programa Transporte Seguro já estão disponíveis na plataforma de Educação à Distância do SEST SENAT, elaborados de acordo com a parceria com a OEI. São:

– Transporte e Roubo de Cargas: aborda o desenvolvimento do setor de transporte no Brasil e a sua importância para o País, além de como o cenário de roubos e furtos de cargas pode afetar o setor.

– O Sistema de Segurança: contextualização e estrutura – apresenta a organização da segurança pública e privada no Brasil, os seus órgãos, estruturas e competências. O foco é capacitar os profissionais para serem multiplicadores dentro das suas empresas.

Novos materiais devem ser lançados, progressivamente, nos próximos meses.

OEI e a Segurança Pública

Dentre os projetos e programas da OEI relacionados à segurança pública foram destacados o Observatório de Segurança Pública e Cidadania da América do Sul; o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, com um diagnóstico abrangente e detalhado e o Observatório Ibero-americano de Ciência, Tecnologia e Sociedade (OCTS), que tem a missão de desenvolver programa de estudos estratégicos para obter evidências sobre as capacidades, desafios e oportunidades dos países ibero-americanos.