OEI e SENAT assinam acordo de cooperação para promover medidas de segurança no transporte

Lisboa, novembro de 2021. O Palácio das Laranjeiras na capital portuguesa foi palco de uma importante iniciativa que visa promover medidas de segurança para o transporte nacional e sul-americano. Foi firmado durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa um acordo de cooperação técnica entre OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura), por meio de seu Secretário-Geral, Mariano Jabonero e o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) através do presidente Vander Costa. As ações estão previstas no projeto “Segurança Pública e Transporte: caminhos para o Brasil”.

Compuseram a mesa o Diretor e Chefe de Representação da OEI no Brasil, Raphael Callou e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Também prestigiaram a cerimônia o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann; a diretora da OEI em Portugal, Ana Paula Laborinho e o professor do IDP e vice-presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa, José Roberto Afonso.

O aumento das taxas de criminalidade, a crescente sensação de insegurança nas ruas, a premente necessidade de reforma das instituições da justiça criminal, a precária formação de pessoal e a fragilidade das políticas públicas de prevenção e repressão da criminalidade foram alguns dos argumentos utilizados para a necessidade de celebração do acordo, que entende o transporte – de carga e de passageiros – como atividade essencial para o desenvolvimento nacional.

Caminhos mais seguros

O projeto “Segurança Pública e Transporte: caminhos para o Brasil” está inserido no âmbito do Observatório de Segurança Pública e Cidadania da América do Sul (OSPC), uma iniciativa da OEI em parceria com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Entre as atividades estará o desenvolvimento da educação, dos direitos humanos e da segurança pública no setor do transporte nacional mediante a criação e o fortalecimento de políticas públicas, a formação de uma de redes de cooperação entre as esferas pública e privada, tanto em âmbito nacional como sul-americano, a capacitação de agentes setorais e a realização de pesquisa e seminários.

Segundo dados divulgados pela CNT em 2019, nos últimos 20 anos, foram registrados mais de 285 mil roubos de cargas terrestres, o que representa um prejuízo superior a 16 bilhões de reais. No setor aquaviário, a estimativa é de um prejuízo de cerca de 100 milhões por ano, considerando apenas a região amazônica. E por fim, entre 2004 e 2019, foram registrados 2.395 incêndios criminosos de ônibus de passageiros.

Raphael Callou afirmou que além de estudos, seminários e pesquisas o acordo também prevê uma maior articulação institucional a respeito do tema da segurança pública e seus impactos. “Desde a constituição do Observatório de Segurança Pública e Cidadania da América do Sul já foram mais de 5000 participações nas atividades realizadas. Com esse acordo de cooperação com a CNT esse trabalho ganha ainda mais visibilidade e potencializa os esforços que temos feito no sentido de prover maior cidadania através de ações formativas. Vemos a questão da segurança pública associadas às mazelas sociais, que ficaram ainda mais evidentes devido à pandemia”

Para Mariano Jabonero a educação ainda é o melhor instrumento para diminuir a criminalidade. “Acredito que está seja a melhor resposta que a OEI tem para ajudar na questão da segurança pública, a de gerar, nos contextos da criminalidade, outras oportunidades. E é nisso que temos trabalho, educação e formação geram um efeito de bem-estar social e transformam nossas crianças em cidadãos”.

Vander Costa defende a urgência do levantamento de dados para a construção de políticas públicas. “O fator segurança pública trava o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A CNT confia na capacidade da OEI de fazer pesquisa, estudos, seminários e palestras para então podermos ofertar propostas de políticas públicas.

Para o Ministro Gilmar Mendes o acordo será um grande contributo para a observação da segurança pública. “Se nós perguntarmos para qualquer cidadão quais os assuntos mais relevantes para sua vida, a segurança pública estará entre eles. A segurança no transporte é um tema transnacional, e aí a importância da OEI que possui uma vasta experiência de projetos em vários países”.

Raphael Callou se baseia em dados divulgados pela CNT para resumir um pouco do cenário atual da segurança nos transportes e a urgência no tratamento do assunto. “Nos últimos 20 anos, foram registrados mais de 285 mil roubos de cargas terrestres, o que representa um prejuízo superior a 16 bilhões de reais. No setor aquaviário, a estimativa é de um prejuízo de cerca de 100 milhões por ano, considerando apenas a região amazônica. E por fim, entre 2004 e 2019, foram registrados 2.395 incêndios criminosos de ônibus de passageiros”.

 O projeto “Segurança Pública e Transporte: caminhos para o Brasil” está previsto para acontecer de novembro de 2021 a outubro de 2023, quando deverão ser publicados os resultados obtidos.