OEI participa de discussão sobre financiamento da educação

A convite da OEI, a professora Mariza Abreu, especialista em educação, apresentou a publicação da «Educação em Pauta», que traz um artigo sobre desafios do financiamento da educação no Brasil, de autoria da especialista. No evento, Mariza ressaltou que hoje existem três principais questões em relação ao Fundeb: quanto deve ser o valor da complementação da União, como isso vai ser alocado e de que forma será feita a distribuição interestadual.

“Temos condições de ter um novo Fundeb aperfeiçoado e que realmente contribua para maior equidade e mais qualidade da educação brasileira, melhorando a gestão desses recursos”, pontuou. O evento da Jeduca foi voltado para jornalistas e demais interessados em questões relativas ao financiamento da educação básica. Outros três especialistas participaram das discussões apontando os principais pontos das propostas que encontram-se em discussão no Congresso Nacional.

Representando o Ministério da Educação, a diretora de programa da Secretaria Executiva, Sylvia Gouveia, ressaltou que o MEC vem acompanhando ao longo dos anos a evolução do fundo e suas necessidades de aprimoramento. “É importante que o MEC participe desses debates justamente para pontuar os aspectos onde o ministério considera que a política deve ser aprimorada.”

O terceiro setor esteve presente no debate com o professor José Marcelino Pinto, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que destacou que não tem como fazer política social sem investimento. “No Brasil gastamos na educação algo em torno de US$ 4 mil por aluno. Um quarto do que gasta a Suíça”. Já Caio Callegari, da organização Todos Pela Educação, alertou para o fato de uma reforma tributária ser a melhor forma de se conseguir combater desigualdades. “O Fundeb tem esse mérito e essa discussão aqui do novo fundo é na perspectiva de como a gente pode criar um modelo que seja cada vez mais justo no ponto de vista de cidadania e de direitos educacionais.”

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi implementado em 2007 e tem duração até 2020. Como é um dos pilares do financiamento da educação básica, estão em debate diversas propostas formuladas por parlamentares, movimentos sociais, especialistas e governo com o objetivo de garantir sua continuidade e aperfeiçoamento.

Os principais pontos em discussão são: aprimorar a solidez institucional do fundo, tornar a distribuição dos recursos mais equânime e ampliar a complementação da União. No formato atual, a União faz uma complementação de 10% sobre as receitas dos estados, para compor o fundo.

Atualmente, existem três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) relativas ao Fundeb no Congresso Nacional:

A PEC 15/2015, da Câmara dos Deputados, prevê que o Fundeb se torne perene e a proposta é que o aumento da complementação da União passe para 30%, de forma gradual durante dez anos. O texto original da PEC 15 mantém 10% de complementação da União.

A PEC 65/2019, do Senado, propõe que o Fundeb seja permanente e que a complementação da União aumente para 20% no primeiro ano, chegando a 40% no prazo de uma década. O projeto prevê a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) por meio do Fundeb.

A PEC 333/2019, do Senado, sugere que o Fundeb se torne permanente e eleva a contribuição da União de 10% para 30%, com reforço dos royalties do petróleo.

Acesse a publicação Educação em Pauta

Foto: Millena Campello