«É urgente implantar um sistema nacional de educação»

A implantação de um Sistema Nacional de Educação foi a ação sugerida pelo ex-ministro José Henrique Paim Fernandes, diretor da FGV e coordenador do tema Educação na equipe de transição do governo eleito, durante a 2ª edição do Diálogos sobre Educação, evento realizado em Brasília pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), que priorizou o tema da governança na educação para coroar o evento.  

“O objetivo desse debate foi articular os vários temas da educação. Na OEI a gente entende que a melhora da qualidade educacional e, naturalmente, do desenvolvimento socioeconômico da população estão conectados à capacidade de coordenação dos entes federativos na elaboração de políticas públicas. Não é uma tarefa trivial coordenar as competências institucionais da educação básica com um sistema que reúne mais de 46 milhões de estudantes, 178 mil escolas e que a base é fundamentada, justamente, na cooperação desses atores, com autonomia federativa”, disse Raphael Callou, diretor da OEI no Brasil, que lançou a coletânea de três livros sobre Governança na Educação, recheados da colaboração de articulistas de variadas visões no país. “Tenho certeza de que a coletânea cumprirá um papel importante para trazer esse debate à agenda pública, fortalecendo as ações que trazem resultados positivos para os sistemas de ensino de todo o país”, finaliza. 

Paim foi um dos coordenadores do livro um: “A Governança e a Educação Básica” e da mesa-redonda sobre o tema. “Está mais do que na hora (implantar o Sistema nacional de Educação). É prioridade, porque precisamos ganhar musculatura na formulação de políticas públicas acordadas entre união, estados e municípios”, afirmou. “A governança da educação básica, no Brasil, é, talvez, das coisas mais complexas no mundo, por conta da descentralização”, disse.  

Dar o salto 

Para Francisco Gaetani, doutor em Administração Pública da FGV e coordenador do livro dois: “A Governança e o Regime de Colaboração”, muito se tem trabalhado no Brasil na direção de um regime de colaboração. “Nós temos acumulado um volume muito significativo de boas práticas, mas não estamos conseguindo dar o salto. Tem alguma coisa errada nisso. Temos uma massa crítica extraordinária e não estamos conseguindo transcender. Precisamos de muita conversa, moderar os conflitos e o trabalho e iluminar alguns desses dilemas, processar e sair juntos nas resoluções”, disse ele no debate. “Estamos na virada de chave com um novo ciclo no país, e a busca de pontos comuns é importante”, continuou. 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi o coordenador do terceiro livro: “A Relação da Governança com o Controle”. Ele destacou que o conceito de governança surgiu no país a partir de uma visão introduzida pela TCU. “É como se pudesse haver um processo racional, sistêmico, com parceiros de boa-fé, todos buscando o interesse público. Nós sabemos que no mundo real as coisas não são assim. Primeiro, a governança se dá no âmbito da administração pública e grande parte das decisões do estado de direito se dá no âmbito da política, dificultando a governabilidade” afirmou.  

“Muitas vezes, o que a gente percebe é que há processos bem estruturados de governança, que são boicotados por decisões políticas”, continuou ele. “Talvez o salto seja obter o reconhecimento, por parte da política, de haver um procedimento administrativo, inspirado na ideia de governança, que busque harmonizar de forma racional e democrática os interesses” das partes interessadas.  

A coletânea, de grande valor para o cenário educacional nacional, está disponível no site da OEI.

Primeiros Anos 

Ao reunir autoridades, juristas, gestores, educadores e especialistas na 2ª edição dos Diálogos sobre a Educação, no primeiro dia do evento a OEI deu continuidade ao debate iniciado em agosto deste ano sobre a educação na primeira infância, sua importância e os desafios do Brasil em implementar políticas públicas adequadas, em suporte ao desenvolvimento educacional na faixa etária de zero a seis anos.  

“Entender como ocorre a oferta na Educação Infantil da rede pública brasileira é o primeiro passo para aprimorar políticas públicas para essa fase. Um cidadão responsável, realizado e saudável impacta positivamente um país. Esperamos que por meio do conhecimento, da solidariedade e da educação, a gente possa construir um país mais forte e mais próspero”, afirmou Raphael Callou, na abertura dos debates. 

Foram apresentados dados preliminares da ampla pesquisa “Primeiros Anos”, em realização no país por equipes da OEI, que deverá subsidiar contribuições da entidade para a adoção de melhorias nas políticas públicas do país. Em conexão com a pesquisa, a equipe da OEI criou uma premiação de incentivo aos municípios brasileiros que adotam boas práticas educacionais para a primeira infância, cursos de capacitação e um Selo de Qualidade da Primeira Infância. “Precisamos seguir o que está sendo feito, bem-feito, e que precisa ser reconhecido”, disse Rodrigo Rossi, coordenador da pesquisa. 

Também membro do Comitê de avaliação da pesquisa, o ex-ministro Paim, atualmente na FGV, destacou o ineditismo da pesquisa da OEI. “Esse projeto reúne tudo o que há de melhor em termos de boas práticas científicas, e não ficará restrito à academia. Vai disponibilizar banco de dados para download, inaugurando uma cultura de replicação de informação no Brasil. Isso é praticado nas melhores instituições de pesquisas do mundo e não tem projeto nenhum igual no país”, explicou ele. 

Bilinguismo 

Dificuldades vividas por cerca de 17 milhões de pessoas nas fronteiras do Brasil com 10 países da América do Sul, que compartilham dos idiomas, português e do espanhol, na região. Foram relatados no segundo dia de debates da 2ª edição do Diálogos sobre a Educação. Especialistas apresentaram um mapeamento, estimulado pela OEI, sobre a necessidade de ações para a promoção das duas línguas nas escolas públicas.  

O debate sobre a interculturalidade e bilinguismo contou com detalhes do projeto da OEI Cruzando Fronteiras. São mais de 15 mil km de fronteiras do Brasil com países da América do Sul, segundo Sandra Sérgio, coordenadora de Projetos Especiais da OEI, onde algumas iniciativas estão em curso. Além da premiação e do reconhecimento do projeto de escolas que inovam na educação intercultural bilíngue, uma parceria entre a OEI e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) ampliará a oferta do curso sobre docência plural nas escolas, com foco nas práticas pedagógicas interculturais bilíngues, e estará disponível a partir de janeiro na plataforma cruzandofronteiras.org.br.  

Na mesma plataforma, a OEI deixa como legado do projeto um livro que conta em detalhes as atividades realizadas, os projetos premiados além de textos inéditos e orientadores para docentes e pesquisadores que queiram compreender mais sobre o tema.  

Gilvan Muller de Oliveira, coordenador da Cátedra da Unesco em Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, disse que fronteira e integração são as palavras-chave do projeto Cruzando Fronteiras. “Não estamos falando de algo periférico, pois o Brasil é o terceiro maior país em número de vizinhos, dos quais em sete falam Espanhol, língua que tem 80% de mesma raiz do Português. Cerca de 10 milhões de pessoas vivem em 580 municípios, em 10 estados, influenciados pela fronteira no Brasil”. Do outro lado fronteiriço vivem outros sete milhões que compartilham além do idioma, sua cultura e seus costumes. 

A OEI é um organismo internacional de cooperação com mais de 70 anos, presente em 23 países e há mais de 20 anos no Brasil, que com suas centenas de iniciativas vem contribuindo para a redução do analfabetismo na Ibero-América, tendo educado mais de 4,7 milhões de alunos.