A governança e o Regime de colaboração

Governança é um conceito disputado, marcado por várias controvérsias e, normalmente, seguido de um adjetivo que o qualifica. Hoje, falamos em governança regulatória, governança ambiental, governança da saúde e, claro, governança da educação. Talvez pouco saibamos o que é governança, de fato, e quais são os exatos atributos que a definem. Isto é, governança é um conceito polissêmico, com diversos significados, podendo significar o conjunto de elementos  direcionados pelos mecanismos de gestão, aqueles relacionados ao controle e à accountability ou, ainda, os mecanismos relacionados para o desenho das políticas públicas. Nessas três possíveis leituras, há algo em comum: governança é o modo de governar. Em outras palavras, governança é o conjunto de todas as práticas mobilizadas pelos governos para entregar para a sociedade serviços públicos e políticas públicas de qualidade, que sejam capazes de impactar positivamente a sociedade em seu bem-estar, realizando um conjunto complexo de atividades de maneira íntegra, que sejam eficientes e efetivas no manuseio dos recursos públicos e legítimas para alcançar os valores públicos.

Nesse contexto, é importante salientar que o regime federalista imposto pela Constituição federal de 1988, marcado pela dinâmica dialógica da autonomia e da interdependência entre as esferas de governo, demanda uma análise da governança — dentro das suas diversas possibilidades de interpretação — que perpassa, necessariamente, a implementação de regimes de colaboração. Com o objetivo de contribuir para a ampliação do debate sobre o tema, a  Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), por meio do seu Escritório de Representação no Brasil, desenvolveu uma coletânea de três livros, buscando entender, na prática, qual reflexo e importância da governança da educação para
estudiosos, gestores e demais atores da educação. A ação conta, também, com o apoio do Centro de Desenvolvimento de Gestão Pública e Políticas
Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV DGPE), que tem por missão apoiar o aperfeiçoamento da gestão dos entes públicos das três
esferas de governo.