Manual de Normas e Procedimentos do Registro de Pesca

O objetivo do manual é dar destaque às principais normas que regulamentam a atividade, descrever o fluxo de procedimentos, os requisitos para a obtenção, alteração, revalidação e cancelamento dos registros e das permissões de pesca, bem como trazer informações sobre as taxas dos serviços prestados pela SEAP (Secretária da Pesca e Aquicultura) e os instrumentos normativos que tratam do ordenamento das frotas com proibições ou restrições ao petrecho de pesca, controle e monitoramento de esforço de pesca, além da legislação básica pertinente ao RGP.

Além dessas informações, estão aqui apresentadas orientações sobre os demais procedimentos, fluxos e formulários relacionados com a operacionalização do RGP, bem como traz informações sobre as taxas dos serviços prestados pela SEAP e os instrumentos normativos que tratam do ordenamento das frotas com proibições ou restrições ao petrecho de pesca, controle e monitoramento de esforço de pesca, além da legislação básica pertinente ao RGP.