Transferência de Competências para os Municípios: caminhos e desafios

Inicio 22 Abr. 2026 · 08:45 (Hora PRT)

Fin 22 Abr. 2026 · 17:00 (Hora PRT)

Localización Auditório da Escola Secundária Camilo Castelo Branco-AE

O Conselho Nacional de Educação, em parceria com o Escritório da Organização de Estados Ibero-americanos, a Câmara Municipal de Oeiras e o Agrupamento de Escolas de Carnaxide, promove o presente seminário no Concelho de Oeiras.

A problemática é complexa. Que papel reservamos para os diferentes níveis de administração (nacional, regional e local) em matéria de educação? Em que termos se deve colocar, hoje, a conceptualização e exercício da autonomia das escolas públicas definida (a partir do DL 21/2019 e legislação posterior) aparentemente em termos mais restritivos do que aquela apresentada em 2008 (DL 75/2008)?

A participação democrática das populações tem sido aprofundada com esta “aproximação” entre governantes e governados em cada território municipal concreto? As experiências desenvolvidas neste campo desde o início do século permitem já fazer balanços, identificar forças e fragilidades?

É essencial aprofundar o conhecimento sobre as políticas públicas de descentralização da educação à escala global e seus principais efeitos, promover a reflexão sobre o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais no Continente.

Nesse sentido, o CNE está apostado na recolha de contributos para apoiar o processo de uma Recomendação sobre “Descentralização da Educação” em Portugal, indo assim ao encontro dos objetivos deste seminário e da sua missão. No contexto da OEI, de que Portugal é Estado-membro, este tema tem também merecido reflexão. A OEI tem-se debruçado nomeadamente no reforço do papel das escolas, dos órgãos de gestão e dos docentes na implementação contextualizada das políticas educativas nacionais. A experiência e conhecimento criado em Portugal são importantes para a região Ibero-americana e esta, por sua vez, traz novos elementos de reflexão ao processo português, num processo de enriquecimento mútuo.

PROGRAMA

8h45 | Receção

9h15 | Momento musical

9h30 | Abertura

António Seixas, diretor do Agrupamento de Escolas de Carnaxide
Ana Paula Laborinho, diretora da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) em Portugal
Domingos Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Educação
Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação

10h15 | Conferência «A descentralização das políticas públicas e os desafios de governação multinível»

Pedro Adão e Silva, ISCTE-IUL

11h00 | PAUSA

11h30 | Conferência «Localização das aprendizagens, do currículo e da pedagogia: do contexto local às orientações universais»

Renato Opertti, presidente do Conselho Assessor da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), coordenador de projetos internacionais e professor do Instituto de Educação da Universidade ORT Uruguai

12h15 | Apresentação do livro «Rumo a uma nova Educação. Ideias-força para guiar a transformação»

Renato Opertti, presidente do Conselho Assessor da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), coordenador de projetos internacionais e professor do Instituto de Educação da Universidade ORT Uruguai

12h30 PAUSA

14h30 | Clube de Ciência Laboratório Vivo 2.0 (20′)

Olavo Dinis, professor

14h45 | Conferência «Aprender com a experiência: Rumo a uma nova era de políticas educativas territorializadas»

Pedro Patacho, vereador da Educação da Câmara Municipal de Oeiras

15h30 | Mesa Redonda «Descentralizar ou não descentralizar a educação? E para que níveis?

Isabel Damasceno, ex-presidente da Comissão Coordenadora Desenvolvimento Região Centro (CCDRC)
Maria João Carvalho, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Ana Grifo, Universidade da Beira Interior e Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
António Seixas, diretor do Agrupamento de Escolas de Carnaxide
Dora Fonseca, Universidade de Aveiro (moderadora)

16h30 | Encerramento