Ibero-América avança em políticas de leitura, escrita, oralidade e livro, mas persistem lacunas que limitam seu impacto real, segundo estudo do Cerlalc, da OEI e do CAF

O Centro Regional para a Promoção do Livro na América Latina e no Caribe (Cerlalc), a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe apresentam o Estudo regional sobre políticas públicas e planos nacionais de leitura, escrita, oralidade e livro na Ibero-América, uma pesquisa comparativa que examina o estado atual das estratégias governamentais de leitura, escrita, oralidade e livro (LEOL) na região.

O estudo evidencia uma notável maturidade conceitual e institucional na região, que evoluiu de iniciativas isoladas para políticas mais complexas e articuladas, com avanços como o reconhecimento da leitura como direito fundamental e a governança interministerial. No entanto, persistem lacunas estruturais, como financiamento insuficiente, descontinuidade diante de mudanças de governo, escassa avaliação de impacto e atenção limitada à população idosa, migrante e LGBTIQ+.

O estudo analisa 23 iniciativas nacionais de 20 países, lideradas pelos ministérios da Educação e da Cultura da Ibero-América, e identifica avanços, desafios e linhas de ação prioritárias. Ele examina em profundidade os aspectos normativos, institucionais, programáticos e de gestão dessas iniciativas, com o objetivo de fornecer conhecimento especializado que oriente a tomada de decisões estratégicas em matéria de políticas públicas.

A pesquisa também identifica uma lacuna entre os marcos conceituais dos planos, que definem a leitura como um direito e uma prática sociocultural, e as ações concretas implementadas, especialmente no que se refere à escrita e à oralidade, que continuam se concentrando mais no âmbito literário, deixando subutilizado o potencial transformador dessas práticas para a vida cotidiana, a participação cidadã e a redução das desigualdades.

Principais conclusões

O estudo evidencia uma notável maturidade conceitual e institucional das políticas de promoção da leitura na Ibero-América. Nas últimas décadas, a região passou de iniciativas isoladas de promoção da leitura para estruturas de políticas públicas mais complexas, articuladas e com vocação de permanência. No entanto, esse processo não tem sido homogêneo: coexistem avanços significativos com lacunas estruturais que exigem atenção estratégica.

Entre os avanços mais relevantes, o estudo destaca uma profunda evolução teórica na região, que levou a superar a visão da leitura como mera decodificação para entendê-la como uma prática sociocultural complexa e um direito fundamental. Também se destaca a incorporação progressiva da escrita e da oralidade como dimensões próprias dessas iniciativas, bem como a transição para modelos de governança interministerial em países como Brasil, Chile, Colômbia e Portugal. A articulação com os sistemas de bibliotecas públicas e escolares também se fortaleceu significativamente em toda a região.

No entanto, persistem desafios estruturais de fundo. Um dos mais críticos é a brecha entre o discurso e a realidade: embora a maioria dos planos se defina como nacional, os próprios responsáveis pelas iniciativas reconhecem que a leitura, a escrita e a oralidade não são prioridades reais em seus países. Isso se traduz em financiamento insuficiente, descontinuidades diante das mudanças de governo e ausência de mecanismos robustos de avaliação de impacto.

O estudo também identifica uma lacuna entre os marcos conceituais dos planos, que definem a leitura como um direito e uma prática sociocultural, e as ações concretas implementadas, especialmente no que se refere à escrita e à oralidade, que continuam se concentrando mais no âmbito literário, deixando subutilizado o potencial transformador dessas práticas para a vida cotidiana, a participação cidadã e a redução das desigualdades. Da mesma forma, essa concepção da cultura escrita e oral como um direito do cidadão não se traduz, necessariamente, no desenvolvimento de ações específicas para todos os grupos da população.

Assim, embora todas as iniciativas analisadas se destinem à população infantil, uma proporção muito menor de planos e políticas apresenta estratégias adequadas às características e necessidades de grupos como os idosos, a população migrante e a comunidade LGBTIQ+.

No âmbito digital, embora vários países tenham avançado na criação de bibliotecas digitais e em estratégias de promoção das práticas de alfabetização e da expressão oral no ambiente digital, a região enfrenta desafios como o fortalecimento da infraestrutura tecnológica, a conectividade e o desenvolvimento de multialfabetismos e competências críticas para navegar em ambientes digitais complexos, incluindo o surgimento da inteligência artificial generativa.

Recomendações do estudo

Com base nos resultados, são formuladas recomendações estratégicas dirigidas aos tomadores de decisão da região. Entre as mais urgentes estão: institucionalizar os planos de LEOL como verdadeiras políticas de Estado por meio de marcos normativos sólidos; desenvolver sistemas de avaliação baseados em evidências que meçam o impacto real das iniciativas; implementar uma abordagem eficaz de aprendizagem ao longo da vida, ampliando a atenção à população adulta e idosa; e integrar abordagens de equidade de gênero e diversidade linguística de maneira transversal. O estudo também apela à preparação de políticas de leitura para a era da inteligência artificial, incorporando a alfabetização em IA dentro dos marcos de multialfabetismos, superando a noção de acesso digital, e à promoção de ecossistemas sustentáveis para fomentar a diversidade linguística e a oralidade, entre outras recomendações.

“Ao longo de duas décadas, o Cerlalc tem acompanhado os países da região na elaboração de suas políticas de leitura. Este estudo, que dá continuidade à longa tradição de pesquisa que o Centro vem desenvolvendo nessa área, nos permite dar visibilidade aos resultados desse esforço coletivo sob uma perspectiva regional: o quanto avançamos, onde estão as lacunas e o que precisamos fazer com urgência. O que os dados revelam é que a vontade política existe, mas que, sem marcos normativos sólidos, sem orçamentos plurianuais e sem sistemas de avaliação do impacto real, os planos mais ambiciosos continuam frágeis. “A Ibero-América tem o conhecimento e a experiência para superar essas fragilidades; este estudo é um roteiro para fazê-lo e para continuar fortalecendo as políticas públicas de leitura por meio do nosso programa Redplanes”, destaca Margarita Cuéllar Barona, diretora do Cerlalc.

“A Ibero-América deu um salto qualitativo na forma de entender a leitura, a escrita e a oralidade: hoje as reconhecemos como direitos e como ferramentas fundamentais para a inclusão e a cidadania. No entanto, o grande desafio continua sendo colmatar a lacuna entre essa visão e sua implementação efetiva. Este estudo oferece um roteiro claro para avançarmos nessa direção”, afirmou Mariano Jabonero, secretário-geral da OEI.

Alejandra Claros Borda, Secretária-Geral do CAF, destacou: “No CAF, entendemos a leitura, a escrita e a oralidade como ferramentas fundamentais para o desenvolvimento humano, a construção da cidadania e a redução das desigualdades na América Latina e no Caribe. Por meio de nosso programa de fomento ao livro, à leitura, à escrita e à oralidade, promovemos alianças estratégicas, estudos e iniciativas que fortalecem as políticas públicas e ampliam o acesso à cultura escrita e oral na região. Este estudo é um exemplo do compromisso do CAF com a geração de conhecimento e a articulação regional, como base para conceber soluções sustentáveis que promovam sociedades mais inclusivas, críticas e conectadas.”