Países assinam carta de compromisso com a Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos da OEI
Carta do Rio de Janeiro é assinada por representantes dos 13 países ibero-americanos presentes ao evento promovido pela OEI Brasil no Rio de Janeiro (Brasil), além da discussão e validação de duas iniciativas.
Representantes dos 13 países presentes no primeiro Encontro da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos (Redsei), da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), assinaram a Carta do Rio de Janeiro no último dia 17, durante encontro na capital fluminense.
O documento sela o compromisso dos Estados-Membros e dos países observadores com o objetivo da Redsei de contribuir para a efetivação do direito à educação dos estudantes com deficiência, de acordo com o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além da Carta, duas iniciativas foram discutidas e validadas nos Grupos de Trabalhos pelos representantes dos ministérios de educação dos países participantes.
A primeira delas refere-se ao aprofundamento do atual cenário do desenvolvimento dos sistemas educacionais inclusivos na Ibero-América. Foi validado um instrumento para a coleta de informações que servirão para apoiar estudo e análise da realidade regional, identificando os principais avanços e desafios na consecução dos compromissos assumidos com a efetivação do direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva. Serão identificados aspectos relativos ao acesso às escolas e classes comuns, à eliminação de barreiras no processo de escolarização, à disponibilização dos apoios necessários para assegurar a igualdade de oportunidades e ao alinhamento das estratégias e normas educacionais com os pressupostos estabelecidos pela Convenção.
A segunda iniciativa diz respeito à elaboração de um projeto de cooperação para a implantação e o compartilhamento de experiências de usabilidade de recursos tecnológicos para a promoção de acessibilidade aos estudantes, na educação básica e superior. Tanto os países poderão difundir seus conhecimentos e experiências na aplicação dos recursos de tecnologia assistiva no processo de escolarização, quanto poderão receber o assessoramento técnico da Redsei para a implantação de atividades, recursos, estratégias e metodologias nessa área.
Essa iniciativa foi apreciada com base nos fundamentos apresentados na mesa Usabilidade de recursos tecnológicos para promoção da acessibilidade na educação básica e superior, que contou com a participação dos professores Teófilo Galvão Filho e Rui Teles, além da terapeuta ocupacional Rita de Cássia Bersch.
Com a finalidade de focalizar a articulação entre a educação básica e a educação superior na promoção da acessibilidade, foi também realizada uma visita técnica ao Núcleo de Computação Eletrônica, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no último dia do evento. Os pesquisadores da instituição José Antônio Borges e Miryam Pelosi, juntamente com o professor Jesus Garcia, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), compartilharam experiências de desenvolvimento de tecnologia assistiva, como o DosVox, o Braille Fácil, o Musi Braille e o Portal Assistiva, além do catálogo e da pesquisa nacionais de Tecnologia Assistiva.
As iniciativas discutidas e validadas no I Encontro da Redsei, bem como os encaminhamentos pactuados, serão compartilhadas entre os 23 Estados-membros e os sete países observadores da OEI, quando todos poderão aderir e colaborar com as ações subsequentes.
