Especialistas de educação defendem que escolas beneficiam de maior simbiose com autarquias
A transferência de competências para o poder local esteve em discussão no seminário organizado esta quarta-feira, 22 de abril, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), com apoio do Município de Oeiras.
Na abertura do Seminário Transferência de Competências para os Municípios, Domingos Fernandes, presidente do CNE, afirmou que a aproximação das escolas às autarquias gera “escolas mais cosmopolitas, abertas ao mundo”. “O currículo não é algo que se dita, é algo que se vive”, acrescentou ao defender essa maior simbiose entre as escolas e os municípios.
Ana Paula Laborinho, diretora da OEI Portugal, destacou a relevância que a organização atribui a esta temática, principalmente, no advento dos efeitos da pandemia da COVID-19 em que as escolas (re)assumiram um papel relevante para as comunidades, para além de serem meros centros educativos. “A educação deve ser pensada como um instrumento de desenvolvimento territorial”, defende.
No painel de abertura, participaram ainda o diretor do Agrupamento de Escolas de Carnaxide, António Seixas, que acolheu o seminário, e o vereador de Educação da Câmara Municipal de Oeiras, Pedro Patacho, que abordaram a relação próxima entre o município e as escolas deste território.
A manhã foi marcada pelas conferências de Pedro Adão e Silva, professor do ISCTE-IUL, e de Renato Opertti, presidente do Conselho Assessor da OEI. A primeira, sobre “A descentralização das políticas públicas e os desafios de governação multinível”, identificou os níveis de confiança positivos da população no poder local e na escola pública a partir dum estudo conduzido pelo IPPS-ISCTE. A partir desses dados, destacou uma “tendência inevitável” de transferência de competências para os municípios.
Opertti abordou os desafios glocais, isto é, os desafios que se apresentam à educação nos territórios, visto de uma perspetiva universalista que prevê uma articulação entre atores internacionais, nacionais e locais. Defendeu uma educação mais humana, que beneficia em qualidade ao aceitar a diversidade do mundo, mas com flexibilidade nos currículos que permita adaptação aos contextos e necessidades.
Durante a tarde, Pedro Patacho deu uma Conferência sobre uma nova era de políticas educativas, territorializadas, que “redefine e não diminui o papel do Estado”, declara. Apresentou o tema como um processo de organização e gestão de espaços de organização política, reconhecendo e acolhendo a diversidade, alicerçada na autonomia das escolas e na liberdade dos professores. O vereador considera que há uma dimensão educadora dos territórios locais que tem legitimidade democrática e mobiliza recursos, que pode tomar decisões mais próximo dos contextos, criando valor público educacional a partir do local.
O seminário foi concluído com uma mesa-redonda que analisou a descentralização da educação e os níveis em que este processo pode e deve acontecer, nomeadamente níveis de autonomia e de tomada de decisão.
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