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Estado
En fase de apresentação
CONCORRÊNCIA Nº 12352/2026- OEI/MDHC TÉCNICA E PREÇO
A Organização dos Estados Ibero-americanos, para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, Organismo Internacional, com sede no SHS, Quadra 06, Bloco C, Ed. Brasil 21,
Sala 919, Brasília, DF, CEP 70316-109, no âmbito do Projeto “OEI/BRA/16/002 - Ampliação
e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão
e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", torna público que no
dia 12 de maio de 2026, às 10h00, horário de Brasília, na sede desta Organização, irá realizar
licitação, na modalidade Concorrência, critério de julgamento Técnica e Preço, que será regida
pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Descrição
Referência
Concorrência nº 12.352/2026
Tipo de procedimento
Concorrência
Localidade
Nacional
Data de início
18 Mar. 2026 · 00:00 (Hora BRA)
Data de finalização
12 Mai. 2026 · 10:00 (Hora BRA)
Data limite para consultas
6 Mai. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato
Serviços
Valor de referência
R$ 400.000,00
Procedimento OEI
No
Objeto do contrato
Contratação de pessoa jurídica para desenvolver e produzir materiais acessíveis a partir do diálogo entre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), objetivando o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e atender às necessidades específicas de crianças e adolescentes com deficiência, bem como de suas famílias e profissionais atuantes na área, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, Anexo “A”, do Edital.
E-mail(s) de contacto
compras.bra@oei.int
Normativa aplicável
Lei 14.133/2021.
