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En fase de apresentação
Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO OEI/BRA/25/002 – TR 13023
Os interessados deverão cadastrar o CV entre os dias 25/06/2026 a 29/06/2026, conforme orientações na inscrição na página: https://candidatos.sigoei.org.br/index.php?selecao=13023
Descrição
Referência
070/2026
Tipo de procedimento
Contratação de consultor na Modalidade PRODUTO PROJETO
Localidade
Brasília - DF
Data de início
25 Jun. 2026 · 00:00 (Hora BRA)
Data de finalização
29 Jun. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Data limite para consultas
29 Jun. 2026 · 23:59 (Hora BRA)
Tipo de contrato
Consultores
Valor de referência
R$ 150.000,00
Procedimento OEI
No
Objeto do contrato
Contratar consultor(a) pessoa física, na modalidade consultor por produto, para elaborar estudos técnicos, análises de impacto regulatório, pareceres jurídico-regulatórios, relatórios analíticos e documentos de apoio normativo destinados a subsidiar a formulação, revisão e qualificação de instrumentos infralegais relacionados à política federal de saneamento básico. A consultoria deverá apoiar, de forma técnica e independente, a tomada de decisão administrativa no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, mediante análise do marco legal e infralegal aplicável, identificação de problemas regulatórios, avaliação de alternativas, estimativa de impactos, sistematização de contribuições, proposição de ajustes normativos e consolidação de recomendações juridicamente fundamentadas e operacionalmente viáveis.
E-mail(s) de contacto
selecao.bra@oei.int
Normativa aplicável
Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004
