Termo de cessão

Em conformidade com as disposições da legislação em vigor sobre proteção de dados , no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) e, na LO 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados, assim como demais disposições descritas no seu desenvolvimento, os dados por você disponibilizados passarão a ser da responsabilidade da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e serão tratados para fins de gestão da sua participação e difusão do evento para o qual você está se inscrevendo.

Informamos que durante o evento a sua participação poderá ser registrada em gravações, fotografias ou outros, e poderão ser publicadas em diversos meios de divulgação e informação para fins institucionais. Por esse motivo, solicitamos o seu consentimento expresso de cessão de seus dados de imagem:

Pela presente consinto, expressamente, com o tratamento, assim como a cessão dos meus dados de imagem e/ou voz para que se produza, divulgue, edite e/ou distribua os mesmos para fins corporativos da OEI, em conformidade com o estabelecido na LO 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados.

As imagens não poderão ser utilizadas para finalidades diferentes.

SIM autorizo a cessão

A OEI não poderá utilizar estas imagens para finalidades distintas às mencionadas no presente termo.

Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a terceiros, neste caso a outros meios de difusão e/o comunicação (Radio, Imprensa, TV).

SIM autorizo a cessão

Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e limitação do tratamento de seus dados dirigindo-se à OEI, Calle Bravo Murillo, 38 – 28015, Madri ou a proteccion.datos@oei.int, com uma cópia do seu documento de identidade. Em qualquer situação, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e ANPD.

Informamos que a OEI irá manter os dados, desde que não seja solicitada a retirada dos mesmos, ficando posteriormente bloqueados pelo tempo mínimo exigido pela legislação em vigor.