Governo brasileiro estuda acesso gratuito aos serviços públicos digitais
A discussão está no âmbito do Ministério das Comunicações a fim de que tecnologia seja, efetivamente, uma ferramenta que melhora a vida das pessoas, ajudando a reduzir desigualdades e aumentando a eficiência dos serviços públicos.
O governo brasileiro estuda a possibilidade de oferecer acesso gratuito aos serviços públicos digitais. A afirmação foi feita pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o painel “Transformação do Estado no século XXI” na tarde desta quarta-feira (24), na sede do BNDES, como parte da programação do States of Future.
A tecnologia deve ser vista como uma ferramenta que melhora a vida das pessoas, ajudando a reduzir desigualdades e aumentando a eficiência dos serviços públicos. Uma das dificuldades é a baixa qualidade da conexão, apesar de 84% da população do país estar conectada à internet, segundo a pesquisa anual TIC Domicílios 2023.
“A rede é muito precária, com baixo pacote de dados. E as pessoas acessam, básicamente, o WhatsApp, que é gratuito. Então, como é que a gente inverte isso? Tivemos uma discussão enorme com o Ministério das Comunicações. Porque os serviços públicos não podem também ser acessados sem consumir rede? “, questiona Dweck. Para ela, “as pessoas devem ver a transformação digital como algo que realmente vai facilitar a vida delas e não ser mais uma dificuldade para elas acessarem os serviços públicos que são tão essenciais”
O letramento digital também pode ser uma barreira. Na experiência do governo de Barbados, além da criação de aplicativos úteis para a população, existe um programa de embaixadores que ajudam os mais velhos a se adaptarem às novas tecnologias, levando este conhecimento para dentro de casa. Além disso, está desenvolvendo um dos poucos centros de armazenamento de dados sustentáveis do mundo. “Queremos usar essa tecnologia para construir produtos e serviços que sirvam ao bem comum. Porque acho que precisamos ser capazes de pivotar essa dinâmica em que cada novo processo de industrialização deixa o Sul Global para trás”, analisa Marsha Caddle, ministra da Indústria, Ciência e Tecnologia daquele país.
A preocupação de que ninguém seja deixado para trás também foi apresentada por Geraldine Fraser-Moleketi, presidente da Thabo Mbeki Foundation. Ela lembrou que a pandemia de Covid-19 demonstrou que é possível adotar tecnologias rapidamente, mas também revelou a exclusão de milhões de pessoas. É fundamental evitar que a inovação tecnológica amplie desigualdades existentes. “Em vez de concentrar benefícios apenas nos mais poderosos, devemos garantir acesso equitativo a serviços e oportunidades. Assim, a tecnologia pode realmente promover a inclusão social e a justiça no desenvolvimento”, comenta.
Na opinião de José Luis Escrivá, ministro para a Transformação Digital e da Função Pública da Espanha, “a introdução de novas tecnologias vai dar risco à desigualdade e à desinclusão. Para que esses efeitos negativos sejam evitado é preciso ter um muito forte senso de igualdade e também ser muito proativo”. Na Espanha, a abordagem sobre a transformação digital envolve quatro estratégias principais. Primeiro, a difusão da tecnologia, garantindo que ela alcance todas as áreas, incluindo as que têm mais dificuldade em absorvê-la. Segundo, aceitação pública, construindo consenso com a sociedade civil para legitimar o uso de novas tecnologias. Terceiro, o investimento em capital humano, com políticas públicas que capacitem a população a entender e utilizar essas inovações. Por fim, a integração tecnológica na administração pública deve facilitar o trabalho dos servidores e melhorar a prestação de serviços públicos, sem substituí-los.
Para Conrado Ramos, secretário geral do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em vez de focar em problemas pontuais e desatualizados, devemos investir em ecossistemas de inovação que facilitem a inclusão digital e a ampliação dos direitos sociais. “É crucial que a tecnologia não apenas resolva problemas superficiais, mas também contribua para mudanças profundas nas condições de vida, alinhando as expectativas da população com os avanços tecnológicos e a inclusão social,” finaliza.
O evento States of Future é realizado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A organização é da Maranta e da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI). Apoiam o States of the Future a Open Society Foundations e a República.org.
